A Lei de Bases do sistema educativo da Guiné-Bissau: uma análise do processo de construção política

• Autor(a) principal: Lopes, Luísa da Silva Lopes e
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/13778
• topic: Sistema educativo; Política educativa; Lei de Bases do Sistema Educativo - Guiné-Bissau; Direitos humanos; História da educação

O presente trabalho visa compreender como decorreu o processo político de construção e de aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo guineense. Com o intuito de orientar o nosso estudo foram definidos cinco objetivos: recolher elementos para uma caraterização do processo do ponto de vista da sua organização; identificar os principais atores internos/externos que participaram nesse processo; compreender as agendas políticas e económicas que nortearam a ação dos principais atores no processo; identificar os projetos/propostas apresentados durante o processo e compará-los com o texto final da LBSE; e conhecer o processo de decisão parlamentar. Optámos, tendo em conta a natureza do trabalho e o fator tempo, por realizar este estudo segundo o método qualitativo, com recurso às seguintes técnicas de recolha de dados: análise documental e entrevista semiestruturada. O acesso a fontes documentais foi difícil, apesar dos esforços desenvolvidos no terreno. O projeto político de construção da primeira Lei de Bases do Sistema Educativo guineense foi, segundo as nossas fontes, iniciado em 1992/1993, motivado pela primeira Conferência Mundial de Educação para Todos, realizado em Jomtiem em 1990. O processo, iniciado em 1992/1993, foi marcado por diversas fases, com interrupções ou adiamentos, vindo a ser concluído apenas em 2010. Em 2009/2010, o processo de construção da Lei de Bases do Sistema Educativo foi marcado pela existência de vontade política dos principais responsáveis políticos em concretizar esse projeto, aliada à vontade dos parceiros internos e externos. Entre os fatores que viabilizaram este processo, conta-se o financiamento do projeto pela Unicef e a participação de diversos atores sociais na sua elaboração, o que ajuda a explicar o consenso que foi conseguido em torno do documento.