Planeamento urbano nas AUGI

• Autor(a) principal: Henriques, Henrique Daniel Rocha
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/26027
• topic: Urbanismo - Loures (Lisboa, Portugal); Áreas Urbanas de Génese Ilegal - AUGI; Reconversão urbana - Loures (Lisboa, Portugal); Relatórios de estágio - 2016

O desenvolvimento deste trabalho procurou retratar e caracterizar o enquadramento do fenómeno AUGI no concelho de Loures. Este estudo resulta de uma reflexão analítica que estabelece a relação entre as abordagens teórica e prática, com base no conhecimento empírico da gestão territorial das Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Neste sentido, visamos contextualizar um dos métodos mais adotados nos processos de legalização e intervenção nestas áreas, a reconversão urbanística de iniciativa particular, bem como as ações inerentes ao procedimento administrativo, demonstrando quais as metodologias adotadas, recorrendo ao quadro legal como base para a resolução da problemática AUGI. Para tal, analisamos a estratégia implementada pelos processos de reconversão/legalização em dois casos de estudos ilustrativos, nomeadamente os processos do Bairro dos Troviscais e do Bairro da Casa Branca, ambos situados no contexto espacial da zona oriental do concelho, o que significa que integram a maior área concentrada de aglomerados AUGI do concelho de Loures. O momento-chave que deu o mote para o início destes processos de reconversão deu-se com o surgimento de um mecanismo legal, a lei 91/95 de 2 de setembro, que, ao impor as diretrizes necessárias, impulsionou e consubstanciou uma nova abordagem aos territórios AUGI. Contudo, o enquadramento legal não explica, por si só, o desenvolvimento dos processos de reconversão em AUGI, dado ser fundamental também a existência de uma visão estratégica autónoma numa ótica de planeamento urbano, pelo que a principal figura adotada foi o projeto de loteamento. Partindo da análise desenvolvida neste relatório, consideramos que a forma como este método – processo de reconversão por iniciativa particular com projeto de loteamento - tem sido utilizado se revelou um instrumento relativamente eficaz, que tem funcionado, apesar de o número de emissão de títulos de alvará de loteamento ainda esteja aquém do desejável. Contudo, a morosidade na resolução dos processos de reconversão deve-se, sobretudo, às características e especificidades de cada AUGI, associando a complexidade de tratamento aos constrangimentos que apresentam e que se assumem como as principais condicionantes à prossecução dos processos de legalização e não tanto à metodologia adotada pelo que, face às exigências urbanísticas atuais, este modelo poderia ser repensado e contextualizado numa visão mais abrangente do território, considerando uma nova perspetiva de planeamento urbano.