Reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal na Área Metropolitana de Lisboa: sucessos e insucessos das distintas abordagens

• Autor(a) principal: Paquete, André Filipe Martins Vítor
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/41729
• topic: Áreas Urbanas de Génese Ilegal; Processo de Reconversão; Lei das AUGI; Área Metropolitana de Lisboa; Câmaras Municipais; Geografia; Urbanismo; Ordenamento do Território

O conceito de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) está ligado ao desrespeito da legislação portuguesa referente ao planeamento e ordenamento do território, contudo, esta questão das AUGI é de natureza complexa e de difícil solução, sobretudo devido a condicionantes do solo, que impossibilitam, em alguns casos, a reconversão de certas AUGI, sendo que, estes casos considerados irresolúveis. Nesta dissertação de mestrado será analisada a situação das AUGI na Área Metropolitana de Lisboa (AML), procurando saber as causas para o aparecimento destes assentamentos ilegais na segunda metade do século XX e de que forma os municípios utilizaram a promulgação da Lei nº 91/95, vulgarmente conhecida como Lei das AUGI, como modo de combate ao aparecimento de novos assentamentos urbanos ilegais e para legalização dos já existentes e ainda de que modo em contexto internacional, o fenómeno dos clandestinos avançou, procurando identificar semelhanças e diferenças com o caso nacional. Para tal, esta dissertação procurou conhecer a realidade dos municípios da AML e da sua filosofia de reconversão das AUGI, através de fontes bibliográficas e de entrevista a departamentos das algumas autarquias, de maneira a ter um contacto mais direto com esta realidade a nível nacional. Verificou-se que na Área Metropolitana de Lisboa ainda continuam vários casos sem solução a vista, devido a condicionantes do uso do solo ou por servidões administrativas, em casos considerados irresolúveis, sendo que, também, por outro lado, existem casos de territórios ilegais que por não irem ao encontro dos critérios propostos pela Lei nº 91/95 continuam sem possibilidade de ser legalizadas. Por último, observou-se que o principal entrave para a reconversão passa pela incapacidade financeira, tanto do município como dos proprietários, algo tóxico para a relação dos proprietários com os técnicos, onde as divergências sobre o processo de reconversão já minam a relação.