Modernização Administrativa: A implementação do Balcão Único no Município de Trancoso

• Autor(a) principal: Falacho, Célia M S
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/2197
• topic: Modernização administrativa; Balcão único; Simplificação; Desmaterialização

Os Municípios assumem hoje maiores responsabilidades no desempenho de novos papéis que lhe são atribuídos devido às alterações que se têm verificado na Administração Pública. Devem, por isso, possuir um conjunto de competências e conhecimentos que implicam uma constante adaptação às novas realidades no que se refere ao exercício da sua atividade, nomeadamente com a introdução de mecanismos de mercado, cujo objetivo é tornar a Administração Pública mais moderna e eficaz. O presente projeto foi realizado com a finalidade de se perceber o conceito de Balcão Único para implementar a ideia na Câmara Municipal de Trancoso. Pretende-se, com a implementação do Balcão Único em Trancoso, potenciar uma gestão de atendimento municipal integrado que garanta aos cidadãos-um serviço eficiente e que melhor satisfaça as suas expectativas, num ambiente agradável e num espaço moderno e atrativo, concentrado todos os serviços municipais. Procura-se, ainda, entender as vantagens do Balcão Único para as autarquias e consequentemente para os munícipes e empresas. O processo de implementação do Balcão Único assume uma dupla perspetiva, por um lado, a simplificação das formalidades associadas ao exercício de uma atividade económica ou evento de vida, e por outro, a desmaterialização dos processos administrativos por vezes morosos e complexos. Tem por objetivo torná-los mais rápidos, simples, transparentes e com um custo financeiro reduzido. Em suma, atingir o nível de excelência na prestação de serviços públicos focados nas necessidades dos munícipes e empresas. Este trabalho empírico ancora-se na realização de um inquérito por questionário aos Municípios a nível nacional e recorreu-se para o tratamento estatístico dos dados obtidos à ferramenta SPSS e Microsoft Excel. Os resultados obtidos proporcionaram a identificação de todas as vertentes que constituem o Balcão Único, sustentada nos serviços disponibilizados e infraestruturas de atendimento. Em resumo e de acordo com as conclusões deste trabalho o Balcão Único é um espaço físico e virtual de atendimento polivalente, onde os munícipes acedem no mesmo local a todos os serviços e informações disponibilizadas pelo município, deixando de “correr” de secção para secção para resolver os seus assuntos.