Associação Criminosa - Uma Questão de Autoria
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| Data de Publicação: | 2016 |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| Texto Completo: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6953 |
Resumo: | O tipo legal de associação criminosa, sendo um tipo legal de crime complexo, leva a que os Tribunais Portugueses possam ter decisões ambiguas acerca do seu eventual preenchimento legal. A confusão, nomeadamente no crime de tráfico de estupefacientes, entre o cometimento do crime de associação criminosa, o cometimento do crime em si mas com a agravação por os agentes do crime actuarem em bando ou mesmo como uma mera co-autoria é muito fácil pois as formas de co-autoria e o preenchimento do crime de associação criminosa são muitas vezes ténues. Assim, perceber os limites, contornos e quais os requisitos necessários para que esteja preenchido o tipo de crime de associação criminosa e quem poderão ser os seus autores é fundamental e necessário, sendo aquilo a que nos propomos a explicar. |
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Associação Criminosa - Uma Questão de AutoriaAssociação Criminosa - Uma Questão de AutoriaInvestigação CientíficaO tipo legal de associação criminosa, sendo um tipo legal de crime complexo, leva a que os Tribunais Portugueses possam ter decisões ambiguas acerca do seu eventual preenchimento legal. A confusão, nomeadamente no crime de tráfico de estupefacientes, entre o cometimento do crime de associação criminosa, o cometimento do crime em si mas com a agravação por os agentes do crime actuarem em bando ou mesmo como uma mera co-autoria é muito fácil pois as formas de co-autoria e o preenchimento do crime de associação criminosa são muitas vezes ténues. Assim, perceber os limites, contornos e quais os requisitos necessários para que esteja preenchido o tipo de crime de associação criminosa e quem poderão ser os seus autores é fundamental e necessário, sendo aquilo a que nos propomos a explicar.The legal type of criminal association, being a legal type of complex crime, leads to the Portuguese Courts may have ambiguous decisions about their possible legal fill. The confusion, in particular drug trafficking crime, between the commission of the criminal organization offense, the commission of the crime itself but with the aggravation of the crime agents act in a gang or even as a mere co-authorship is very easy because forms of co-authorship and the conspiracy crime fill are often tenuous . So perceive boundaries, contours, and what the requirements for it to be filled in the type of criminal association crime and who may be the perpetrators is crucial and necessary, and what we propose to explain.Universidade Portucalense2016-02-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6953por2183-57052183-5799Leal, Celsoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-06T09:09:56Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/6953Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:28:51.278693Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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