A responsabilidade do administrador da SAD : uma análise comparativa entre o direito português e o direito espanhol

• Autor(a) principal: Castro, Ana João Oliveira de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33638
• topic: Sociedades desportivas; Sociedades anónimas desportivas; Administradores; Responsabilidade; Sports societies; Sports limited companies; Administrators; Responsibility; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O presente estudo tem como objetivo elaborar uma análise comparativa entre o direito português e o direito espanhol em matéria de responsabilidade dos administradores das SAD's. Tendo em consideração o potencial do mercado internacional que é o futebol profissional, o legislador sentiu necessidade de criar um novo modelo organizativo- a SAD -, capaz de adequar a estrutura e gestão/administração das equipas a esta nova realidade desportiva. Urgia acompanhar esta nova dinâmica, captando investimento e assegurando a transparência e rigor na gestão, impondo ações de responsabilidade aos administradores que no exercício das suas funções adotem condutas culposas e ilícitas. Assim, por um lado temos o sistema português, cuja lei das sociedades desportivas ficou muito aquém do que seria esperado e, por outro lado temos o sistema espanhol que, apesar de idêntico ao nosso, revela um maior cuidado pelo legislador.