A responsabilidade do administrador da SAD : uma análise comparativa entre o direito português e o direito espanhol
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/33638 |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo elaborar uma análise comparativa entre o direito português e o direito espanhol em matéria de responsabilidade dos administradores das SAD's. Tendo em consideração o potencial do mercado internacional que é o futebol profissional, o legislador sentiu necessidade de criar um novo modelo organizativo- a SAD -, capaz de adequar a estrutura e gestão/administração das equipas a esta nova realidade desportiva. Urgia acompanhar esta nova dinâmica, captando investimento e assegurando a transparência e rigor na gestão, impondo ações de responsabilidade aos administradores que no exercício das suas funções adotem condutas culposas e ilícitas. Assim, por um lado temos o sistema português, cuja lei das sociedades desportivas ficou muito aquém do que seria esperado e, por outro lado temos o sistema espanhol que, apesar de idêntico ao nosso, revela um maior cuidado pelo legislador. |
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A responsabilidade do administrador da SAD : uma análise comparativa entre o direito português e o direito espanholSociedades desportivasSociedades anónimas desportivasAdministradoresResponsabilidadeSports societiesSports limited companiesAdministratorsResponsibilityDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO presente estudo tem como objetivo elaborar uma análise comparativa entre o direito português e o direito espanhol em matéria de responsabilidade dos administradores das SAD's. Tendo em consideração o potencial do mercado internacional que é o futebol profissional, o legislador sentiu necessidade de criar um novo modelo organizativo- a SAD -, capaz de adequar a estrutura e gestão/administração das equipas a esta nova realidade desportiva. Urgia acompanhar esta nova dinâmica, captando investimento e assegurando a transparência e rigor na gestão, impondo ações de responsabilidade aos administradores que no exercício das suas funções adotem condutas culposas e ilícitas. Assim, por um lado temos o sistema português, cuja lei das sociedades desportivas ficou muito aquém do que seria esperado e, por outro lado temos o sistema espanhol que, apesar de idêntico ao nosso, revela um maior cuidado pelo legislador.This study aims to develop a comparative analysis between Portuguese and Spanish law regarding the responsibility of the administrators of public limited sports companies (PLC). Taking into account the potential of the international market that is professional football, the legislator felt the need to create a new organizational model, capable of adapting the structure and management / administration of the teams to this new sports reality - PLC. It was urgent to meet this new dynamic, capturing investment and ensuring transparency and accuracy in management, imposing actions of responsibility on administrators who, in the exercise of their functions, adopt culpable and illicit conduct. Thus, one hand, we have the Portuguese system, whose law on sports societies fell far short of what would be expected and, on the other hand, we have the Spanish system which, although identical to ours, reveals greater care by the legislator.Ribeiro, Maria de FátimaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaCastro, Ana João Oliveira de2021-06-15T09:42:06Z2020-09-1020202020-09-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/33638TID:202647064porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:38:42Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/33638Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:26:51.024101Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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