O problema da culpabilidade no direito internacional penal : uma perspectiva da filosofia

• Autor(a) principal: Marcondes, Maria Carolina Broini
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/52716
• topic: Direito penal internacional; Culpabilidade; Crimes internacionais; Responsabilidade moral; Liberdade; Legitimidade; Teses de mestrado - 2021; Direito

O pensamento filosófico foi uma demanda na busca pela compreensão da culpa e dos elementos subjetivos dos crimes no âmbito internacional. Os conteúdos da Filosofia orbitam a motivação basilar dos agentes que ofendem valores da humanidade e, principalmente, norteiam a reflexão acerca da autoconsciência contemplada pela responsabilidade internacional penal. Desde o século XIX, a gênese do Direito Internacional Penal sujeitou o ser humano a direitos e obrigações na comunidade internacional. A viabilidade de responsabilização internacional penal dos indivíduos perpetradores de crimes internacionais foi pautada por instrumentos supranacionais e pela atuação de Tribunais internacionais. Entretanto, questões inaugurais de extensa complexidade foram levantadas na inquirição teórica desta recente disciplina, revelando que a definição dos elementos subjetivos nos crimes internacionais é problemática, sobretudo porque pode implicar na prática da responsabilidade internacional penal. A formação da culpabilidade penal, influenciada por conteúdos de carga ética e moral, foi assim traduzida em enigmas da autoconsciência como uma condição subjetiva, de reprovabilidade e de culpa, dos agentes que experimentam ofender os valores gerais da humanidade. O presente trabalho tem por escopo a investigação do conceito e a possibilidade de fundamentação axiológica da culpabilidade no Direito Penal Internacional, para manter um sistema internacional penal baseado na culpa e na liberdade, para finalmente justificar sua legitimidade.