A dupla tributação em Portugal, União Europeia e PALOP’S

• Autor(a) principal: Colela, Isabel Iliana Martins da Silva
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/6807
• topic: MESTRADO EM CONTABILIDADE E FISCALIDADE; CONTABILIDADE; FISCALIDADE; TRIBUTAÇÃO; PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA; EVASÃO FISCAL; SISTEMAS FISCAIS; DUPLA TRIBUTAÇÃO; DESENVOLVIMENTO; PORTUGAL; EUROPA; ACCOUNTING; TAX SYSTEM; TAXATION; PORTUGUESE SPEAKING COUNTRIES; TAX EVASION; FISCAL SYSTEMS; DOUBLE TAXATION; DEVELOPMENT; PORTUGAL; EUROPE

A dupla tributação é um obstáculo às relações comerciais e à circulação de bens, serviços, de pessoas e de capitais. A eliminação deste obstáculo ganha maior acuidade no contexto atual, dominado pelas novas tecnologias e pela internet. Segundo Alberto Xavier (1997) a económica 1existe quando o mesmo rendimento é objeto de tributação na esfera de dois sujeitos passivos diferentes. Esta tributação pode ser Internacional ou não, pois ela verifica-se quando a empresa distribuidora de dividendos – lucros e os respectivos sócios são sujeitos passivos de um imposto no mesmo sistema fiscal. No que diz respeito á dupla tributação jurídica, verifica-se quando o mesmo rendimento está sujeito a tributação na esfera do mesmo sujeito passivo, que vem de dois sistemas fiscais diferentes, ou mesmo no âmbito do mesmo sistema fiscal. No caso da dupla tributação jurídica o instrumento para obter a eliminação da dupla tributação internacional são as convenções bilaterais. Foram celebradas várias convenções, seguindo sempre o Modelo de Convenção da OCDE. Os sistemas fiscais nos PALOP’s apresentam diversas diferenças. Porém, verifica-se que com a reforma do sistema fiscal angolano um desenvolvimento crescente e com a reforma dos sistemas fiscais tencionou-se prevenir a evasão fiscal. No caso do sistema fiscal angolano, cada vez mais se aproxima do modelo de desenvolvimento português e da União Europeia.