A colaboração do arguido com a justiça: A sua relevância no âmbito da escolha e determinação da medida da pena

• Autor(a) principal: Cunha, José António Rodrigues
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/2066
• topic: Colaboração do arguido; Justiça; defendant’s cooperation; Justice

A presente dissertação de mestrado trata da relevância da colaboração do arguido com a justiça no momento da escolha e da determinação da medida da pena. Constituindo a declaração confessória e o arrependimento as duas formas de colaboração mais importantes, quer pelo seu interesse doutrinário, quer pelas suas implicações práticas, vamos dar-lhe o merecido destaque. Começaremos por fazer a sua definição, enquanto comportamentos positivos pós delito, abordaremos, depois, o seu relevo jurídico e, finalmente, entraremos na discussão de algumas questões que se têm suscitado na dogmática penal e na jurisprudência. Porém, porque é ao nível das consequências jurídicas do crime que tais questões se colocam, iremos, previamente, definir a pena e explicar o seu processo de determinação, considerando os princípios a que deve obedecer e o fim ou os fins que deve prosseguir. Finalmente, porque a colaboração do arguido, nas suas possíveis manifestações, é hoje indissociável do chamado direito penal premial, presente, de forma expressa ou pelo menos implícita, na generalidade dos sistemas penais modernos, concluiremos este trabalho fazendo uma rápida abordagem à atribuição de benefícios em troca da colaboração, quer em termos históricos, quer em termos de direito comparado, e entrando na apaixonada discussão doutrinária que o tema suscita (concretamente quando a colaboração do arguido determina a responsabilização de outros participantes), sopesando as suas inquestionáveis virtualidades, mas, também, as suas inegáveis fragilidades.