De Maastricht a Amesterdão e Nice: um percurso imperfeito

• Autor(a) principal: Neves, José Paulouro das
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1226

Desde o início, o rumo ficara traçado: reganhar para a Europa um lugar influente nos equilíbrios de um mundo cuja dinâmica de mudança já se anunciava; avançar através de “realizações concretas” geradoras de “solidariedades de facto”; assumir o projecto de integração como um processo capaz de organizar contínuas e graduais mudanças; garantir instituições sólidas, assentes em equilíbrios propiciadores de uma capacidade decisória; superar os limites das fronteiras nacionais, mediante partilhas de soberania, com vista a objectivos comuns enquadrados pelo império do direito. Decerto que para esta soma de ambições se abriu, também desde o começo, um trajecto de dificuldades, divergências políticas, e alguns bloqueios derivados do melindroso ajustamento dos interesses singulares ao proveito colectivo. Assim acontecia aliás quando se assinou, em 1986, o Acto Único, o qual, mau grado a modéstia da sua designação, proporcionou um significativo impulso às Comunidades, então a viverem um dos seus recorrentes momentos de enleamento. Com ele se confirmou o objectivo de “fazer progredir a União Europeia”; se decidiram meios jurídicos e institucionais para a realização do Mercado Único; se promoveu o reforço da cooperação económica e monetária, primeiro passo para a futura UEM; se inseriu um novo título sobre a coesão económica e social; como ainda se acordou um Tratado sobre a Cooperação Política, com a finalidade de disciplinar a formulação e harmonização de uma política externa europeia.