Acordo Schengen

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marta, Rui
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/4875
Resumo: Em 14 de junho de 1985, os governos da Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França e República Federal da Alemanha celebraram, na localidade de Schengen, no Luxemburgo, um Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns. Este Acordo de Schengen visava a criação de uma zona de livre circulação de pessoas (Espaço Schengen) entre os Estados Parte, através da supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (internas) e, simultaneamente, pela implementação de medidas de segu- rança compensatórias, tendentes a intensificar os níveis de segurança e a ordem pública já exis- tentes nos referidos Estados. Em 19 de junho de 1990 foi assinada a Convenção de Aplicação do Acordo Schengen (CAAS) que veio proceder à materialização do referido espaço sem controlo de fronteiras internas, impondo-se nesta medida o estabelecimento de regras jurídicas precisas que os Estados deveriam observar, bem como numa vertente prática.
id RCAP_35294a2fcc3f966d5be014e29f9e1ce9
oai_identifier_str oai:repositorio.ual.pt:11144/4875
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Acordo SchengenPolíticaSegurançaSchengenEm 14 de junho de 1985, os governos da Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França e República Federal da Alemanha celebraram, na localidade de Schengen, no Luxemburgo, um Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns. Este Acordo de Schengen visava a criação de uma zona de livre circulação de pessoas (Espaço Schengen) entre os Estados Parte, através da supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (internas) e, simultaneamente, pela implementação de medidas de segu- rança compensatórias, tendentes a intensificar os níveis de segurança e a ordem pública já exis- tentes nos referidos Estados. Em 19 de junho de 1990 foi assinada a Convenção de Aplicação do Acordo Schengen (CAAS) que veio proceder à materialização do referido espaço sem controlo de fronteiras internas, impondo-se nesta medida o estabelecimento de regras jurídicas precisas que os Estados deveriam observar, bem como numa vertente prática.OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa2021-03-22T15:21:33Z2021-01-01T00:00:00Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/4875por2183-4814Marta, Ruiinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:11:28Zoai:repositorio.ual.pt:11144/4875Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:32:10.851729Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Acordo Schengen
title Acordo Schengen
spellingShingle Acordo Schengen
Marta, Rui
Política
Segurança
Schengen
title_short Acordo Schengen
title_full Acordo Schengen
title_fullStr Acordo Schengen
title_full_unstemmed Acordo Schengen
title_sort Acordo Schengen
author Marta, Rui
author_facet Marta, Rui
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Marta, Rui
dc.subject.por.fl_str_mv Política
Segurança
Schengen
topic Política
Segurança
Schengen
description Em 14 de junho de 1985, os governos da Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França e República Federal da Alemanha celebraram, na localidade de Schengen, no Luxemburgo, um Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns. Este Acordo de Schengen visava a criação de uma zona de livre circulação de pessoas (Espaço Schengen) entre os Estados Parte, através da supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (internas) e, simultaneamente, pela implementação de medidas de segu- rança compensatórias, tendentes a intensificar os níveis de segurança e a ordem pública já exis- tentes nos referidos Estados. Em 19 de junho de 1990 foi assinada a Convenção de Aplicação do Acordo Schengen (CAAS) que veio proceder à materialização do referido espaço sem controlo de fronteiras internas, impondo-se nesta medida o estabelecimento de regras jurídicas precisas que os Estados deveriam observar, bem como numa vertente prática.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-03-22T15:21:33Z
2021-01-01T00:00:00Z
2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11144/4875
url http://hdl.handle.net/11144/4875
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2183-4814
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
publisher.none.fl_str_mv OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136802216345600