Acidentes de (tele)trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cabral, Tiago Filipe Pereira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/42472
Resumo: Na presente dissertação analisamos o regime jurídico do “teletrabalho”, desenvolvendo em especial a matéria do “acordo de teletrabalho” e de alguns aspetos do seu conteúdo mínimo obrigatório – na sequência da alteração legislativa operada pela Lei n.º 83/2021 – a saber: o “local de trabalho” e o “tempo de trabalho”. Explicamos ainda a articulação do teletrabalho com o conceito de “acidente de trabalho”, evidenciando os problemas e insuficiências jurídicas da legislação acidentária que podem surgir neste âmbito.
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