Acidente no teletrabalho: a tecnologia e o adoecimento laboral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Hadassa Siqueira da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31565
Resumo: Face ao incremento do teletrabalho, percebeu-se a necessidade de uma regulamentação mais abrangente através da legislação. Ainda que tenham sido ensaiadas algumas tentativas, somente com a Reforma Trabalhista de 2017 foi acrescido um capítulo inteiramente dedicado à temática. Neste estudo, o objetivo é pesquisar os acidentes no teletrabalho e seus efeitos jurídicos, compreendendo os diferentes tipos de acidentes do trabalho e suas equiparações, a fim de analisar como eles afetam as relações laborais. Serão observadas as diferenças entre acidentes de trabalho típicos e atípicos, doenças ocupacionais, além da distinção entre acidentes no teletrabalho e acidentes domésticos sem relação de emprego. Ademais, serão abordadas questões pertinentes à responsabilidade civil do empregador nessa modalidade e a obrigação de fiscalização do ambiente laboral como medida de prevenção e promoção da saúde do trabalhador. Para realizar essa pesquisa, serão utilizados dados legislativos e doutrinários, incluindo, artigos, pesquisas e decisões judiciais. O estudo pretende demonstrar a necessidade de se adequar o sistema de proteção laboral em face dos riscos decorrentes desse novo meio ambiente de trabalho
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