A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do sobreendividamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Frade, Catarina
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/34057
https://doi.org/10.4000/rccs.1184
Resumo: A consolidação das formas de resolução alternativa de litígios no quadro de um sistema fortemente marcado pela supremacia dos tribunais como instância pacificadora da conflitualidade social é uma das dinâmicas que percorrem os actuais sistemas de administração da justiça. Compreender o valor da RAL na construção do direito de acesso à justiça é o objectivo deste texto que, para o efeito, dá um relevo especial à mediação enquanto procedimento capaz de responder eficazmente aos conflitos emergentes do sobreendividamento das famílias.
id RCAP_353b751be07e38acdf8b8a80de94a4fe
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/34057
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do sobreendividamentoResolução alternativa de litígiosAcesso à justiçaMediaçãoAdministração da justiçaEndividamentoConsumidoresSistema jurídicoA consolidação das formas de resolução alternativa de litígios no quadro de um sistema fortemente marcado pela supremacia dos tribunais como instância pacificadora da conflitualidade social é uma das dinâmicas que percorrem os actuais sistemas de administração da justiça. Compreender o valor da RAL na construção do direito de acesso à justiça é o objectivo deste texto que, para o efeito, dá um relevo especial à mediação enquanto procedimento capaz de responder eficazmente aos conflitos emergentes do sobreendividamento das famílias.The consolidation of the forms of alternative dispute resolution (ADR) in the context of a system strongly marked by the supremacy of the courts as conciliatory mechanisms in social conflictuality is one of the dynamics that pervades the current systems of justice administration. The aim of this text is to understand the value of ADR in the construction of the right to access to justice, and, for this purpose, the author gives a special emphasis to mediation as a procedure that is capable of giving an effective response to emerging conflicts involving family indebtedtness.La consolidation des formes de la résolution alternative des litiges dans le cadre d’un système fortement marqué par la suprématie des tribunaux en tant qu’instance pacificatrice de la conflictualité sociale est une des dynamiques qui parcourt les actuels systèmes de l’administration de la justice. Le texte présent a pour objectif de comprendre la valeur de la résolution alternative des litiges dans la construction du droit d’accès à la justice; dans ce but, il met particulièrement en relief la médiation en tant que démarche capable de répondre efficacement aux conflits qui surgissent dans le surendettement des familles.Centro de Estudos Sociais2003-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://hdl.handle.net/10316/34057http://hdl.handle.net/10316/34057https://doi.org/10.4000/rccs.1184por0254-11062182-7435http://rccs.revues.org/1184Frade, Catarinainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-05-25T07:12:12Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/34057Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:50:58.301211Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do sobreendividamento
title A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do sobreendividamento
spellingShingle A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do sobreendividamento
Frade, Catarina
Resolução alternativa de litígios
Acesso à justiça
Mediação
Administração da justiça
Endividamento
Consumidores
Sistema jurídico
title_short A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do sobreendividamento
title_full A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do sobreendividamento
title_fullStr A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do sobreendividamento
title_full_unstemmed A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do sobreendividamento
title_sort A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça: A mediação do sobreendividamento
author Frade, Catarina
author_facet Frade, Catarina
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Frade, Catarina
dc.subject.por.fl_str_mv Resolução alternativa de litígios
Acesso à justiça
Mediação
Administração da justiça
Endividamento
Consumidores
Sistema jurídico
topic Resolução alternativa de litígios
Acesso à justiça
Mediação
Administração da justiça
Endividamento
Consumidores
Sistema jurídico
description A consolidação das formas de resolução alternativa de litígios no quadro de um sistema fortemente marcado pela supremacia dos tribunais como instância pacificadora da conflitualidade social é uma das dinâmicas que percorrem os actuais sistemas de administração da justiça. Compreender o valor da RAL na construção do direito de acesso à justiça é o objectivo deste texto que, para o efeito, dá um relevo especial à mediação enquanto procedimento capaz de responder eficazmente aos conflitos emergentes do sobreendividamento das famílias.
publishDate 2003
dc.date.none.fl_str_mv 2003-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/34057
http://hdl.handle.net/10316/34057
https://doi.org/10.4000/rccs.1184
url http://hdl.handle.net/10316/34057
https://doi.org/10.4000/rccs.1184
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 0254-1106
2182-7435
http://rccs.revues.org/1184
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro de Estudos Sociais
publisher.none.fl_str_mv Centro de Estudos Sociais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133790300274688

Registros relacionados