Resolução de conflitos ambientais por meio da mediação: a (im)precisão de sua aplicabilidade nas demandas complexas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Comin, Kelly
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5218
Resumo: Esta investigação, apresentada sob o título «RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS POR MEIO DA MEDIAÇÃO: a (im)precisão de sua aplicabilidade nas demandas complexas», teve por finalidade a compreensão da resolução alternativa de litígios diante das dificuldades havidas no acesso à justiça em situações de grande complexidade como as que envolvem o ambiente. Buscou-se aferir a conceituação e características dos métodos paralelos ao judiciário, e o impacto na sociedade com o surgimento destes, em especial o que trata da mediação. E com o viés ao problema socioambiental, se propôs averiguar as relações tênues entre interesse público e privado na proteção do meio ambiente, com a utilização da mediação ambiental para solução de casos complexos, com averiguação de existência de aplicação do método na prática.
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