Um ensaio pelo fazer verde : em defesa da concretização do dever administrativo de realizar o ambiente

• Autor(a) principal: Pascoal, Luciana Broedel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39713
• topic: Direito do ambiente; Normas constitucionais; Protecção do ambiente; Protecção do ambiente; Discricionariedade; Teses de mestrado - 2019; Direito

O presente ensaio pretende indicar um caminho para o novo administrar ambiental no Brasil, sem medo, mas com responsabilidade. Enfrentamos no país uma crise de atitudes. Mais do que um agir corrupto ou imoral, temos um vácuo de atitude pública. Ninguém mais quer correr o risco de decidir na Administração Pública Brasileira. No Primeiro Ato do presente ensaio, busca-se traçar linhas gerais do tratamento que o bicho homem dá ao ambiente. A relação do ambiente com o Direito é uma relação nova, difícil, mas que pode ser muito positiva para ambos. Tentaremos demonstrar aqui como um pode modificar o outro para melhor. No Segundo Ato, procura-se analisar como o Direito, em particular o Constitucional, na qualidade de técnica e ciência normativa, colabora na solução do problema da distribuição de bens sociais e ambientais, focando na eficácia dos princípios constitucionais e da dignidade socioambiental enquanto direito subjetivo e dever fundamental do Estado. O Terceiro Ato consiste nos pormenores do Direito Administrativo, como seus velhos novos conceitos podem, e devem, formar uma decisão protetora do ambiente. Aqui se defenderá a discricionariedade administrativa como principal instrumento de realização do dever fundamentado e motivado de realizar o ambiente. No Quarto Ato teremos o Direito Administrativo do Ambiente concentrado no caminho prático de ponderação dos princípios que regem a proteção ambiental e a atitude administrativa realizadora. Hoje, no Brasil, ainda se fala muito em controle dos atos administrativos e pouco se indica do caminho da correta decisão pública. Nisso, o ambiente acaba sendo um dos mais sacrificados, já que exige muito mais do que controle ou fiscalização públicas para seu pleno desenvolvimento. O Estado tem que agir pelo ambiente, tem o dever de colocar a proteção ambiental em cada ato administrativo do seu cotidiano. E isso tem que acontecer da Administração Pública Federal a Municipal, do mero servidor aos chefes do Executivo. Toda motivação de todo ato de relevância ambiental deve ter sua faceta ambiental destacada e justificada. Como se exigir isso em um país que, além de não ter a cultura da preservação ambiental, vive uma séria crise de atitude pública? Onde ninguém mais quer decidir nada, quem iria pensar ainda no ambiente? Daí a angústia motivadora do presente ensaio: descobrir como o Direito pode auxiliar o agir administrativo, dando um caminho mais claro e seguro para a formação de um agir público ambiental no Brasil. Um administrador inseguro vai se distanciar do interesse público tanto quanto um corrupto. O que temos que ter em mente é que administrar no Brasil não pode se tornar um monstro. Temos muito a fazer nesse país, principalmente na esfera administrativa ambiental. E o medo nunca demoverá nossos obstáculos. Não é o juiz que age, ele julga. Nem tampouco será o Legislativo que concretizará os comandos constitucionais. Deve ser no administrador e na sua correta atuação nosso foco para que o país seja bem gerido e o ambiente protegido. Julgo concluir trazendo essa angústia já mais amenizada pela instrumentalização esperançosa de um agir consciente e modificador da atual degradação ambiental brasileira. Muito além de meros atos, a proteção ambiental no Brasil carece de decisões administrativas, de atitude do administrador, atitude essa motivada e controlada, mas também segura. Carece de políticas públicas consistentes e duradouras, políticas que ultrapassem mandatos para que, quem sabe assim, se construa uma cultura da proteção ambiental. Ainda que não dê mais tempo para nós, ainda dá para os filhos dos filhos dos nossos filhos. Em um país como o nosso, marcado por episódios constantes de corrupção avassaladores, é compreensível que se tenha buscado, principalmente desde a edição da Constituição Federativa do Brasil de 1988, o controle rígido do agir administrativo. Parecia óbvio que essa seria a única forma de legitimação democrática dos governantes que elegíamos. O povo brasileiro se viu diante de tantos abusos que desistiu de votar, deixou de acreditar no seu próprio papel de definidor das pessoas públicas. E ainda hoje se acredita que o controle é o que melhor realiza a proteção ambiental no Brasil. Ledo engano. O controle é fundamental para a democracia, e toda atividade pública deve ser controlada. Mas, antes disso, temos que nos preocupar em agir certo, para que o controle seja cada vez menos acionado. Temos que reavaliar todos os excessos. Até porque quem excede no controle passa a ser o executor do ato ilegal e, muitas vezes, o vigilante ultrapassa o vigiado. E assim seguimos no Brasil, com o vigiado decidindo pelo mais fácil, pelo mais óbvio, deixando de enxergar interesses públicos difusos e complexos, tal como o ambiente. Fato é que administrar no Brasil passou a ser uma tarefa confusa e perigosa, principalmente para aqueles que querem bem administrar. Que ainda se possa decidir por aqui com e pelo ambiente! E por que um ensaio? Porque aqui se transmite uma angústia, muito mais do que se pretende responder a algo. No fim, que as inquietações trazidas aqui tenham ao menos contribuído para um Brasil mais verde.