Autonomia do doente : dos fundamentos teóricos às directivas antecipadas de vontade

• Autor(a) principal: Baptista, Bárbara Maria de Morais Machado
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/1179
• topic: Doente - Autonomia; Doente - Autonomia - Consentimento informado; Doente - Autonomia - Bioética; Doente - Autonomia - Tomada de decisões; Doente - Autonomia - Avaliação

O objetivo desta dissertação é realizar um estudo de reinterpretação e reflexão acerca do conceito de autonomia, rever a forma como a sociedade atual o entende, perceber as suas implicações práticas e a multiplicidade de conflitos que emergem quando nos encontramos no limiar da autonomia de um paciente. A autonomia é um desejo e uma aspiração do Homem moderno. A sua reivindicação recua ao séc. XVIII, onde Kant nos expôs este conceito como o valor fundamental necessário ao desenvolvimento moral de uma sociedade. Neste tipo de sociedade, os indivíduos autónomos são aqueles que adotam uma política moral livre e racional, que se submetem às suas próprias leis, e que se regem por princípios que eles próprios consideram válidos. Ao longo do séc. XX e XXI, o desenvolvimento biomédico e a desumanização dos cuidados de saúde, em paralelo com o crescimento de uma sociedade plural nas ideias e democrática nos procedimentos e regras, levou à emergência de uma nova visão sobre o doente e sobre as suas volições conferindo-lhe o direito de se autodeterminar relativamente à sua saúde, ou seja, o direito ao consentimento informado. No entanto, para que este consentimento seja considerado válido, o paciente tem que possuir as características de individuo autónomo. Tem que ser racional, ou seja, consciente das suas escolhas e decisões, e livre de interferências ou coações externas que possam moldar a sua forma de pensar e agir racionalmente. Olhando para a pessoa doente, tendo em conta uma visão holística da mesma, podemos concluir que este sujeito se encontra submerso por todo o fenómeno de doença, perdendo, por vezes, apetências cognitivas, emocionais, relacionais e sociais, tornando-se débil, frágil e vulnerável. Para Eric Cassel (2009) «a maior ladra da autonomia é a própria doença». [1] Tendo em conta este pressuposto, cabe ao médico assistente avaliar e aferir constantemente a capacidade do paciente tomar decisões autónomas, tendo sempre em conta que este é um conceito que não pode ser dicotomizado nem ser visto como um fenómeno de tudo-ou-nada. O respeito pela autonomia do paciente obriga o profissional de saúde a assegurar o cumprimento dos valores pessoais, volições e preferências do individuo. Desta forma, a reflexão sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade leva-nos a pensar que estas constituem um instrumento possível de defesa do direito à autodeterminação pessoal em saúde, podendo ser uma resposta para os conflitos éticos e morais que emergem quando um paciente perde a sua autonomia. No entanto, pensar na autonomia, à luz da bioética ilustra a necessidade de procurar respostas multifacetadas e complexas, uma vez que este é um conceito em relação ao qual existem limitações quanto à compreensão da sua natureza, escopo ou força, verdadeiramente aporético que exige flexibilização na pluralidade das necessidades humanas. A metodologia utilizada na redação desta dissertação será o recurso a literatura na área da Filosofia, Ética, Bioética e Deontologia Médica.