Alojamento local : a questão das mais-valias

• Autor(a) principal: Almeida, Ana Rita Ferreira Ribeiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28638
• topic: Alojamento local; Mais-valias; Categoria B; Categoria G; Categoria F; Princípio da realização; Local accommodation; Predictive income; Capital gains; Category B; Category G; Category F; Principle of realization; Tax planning; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O alojamento local não apresenta per si uma realidade tão transparente quanto os sujeitos passivos que o exploram gostariam. Trata-se de uma realidade multifacetada, que ao nível tributário apresenta peculiaridades tais que obriga ao seu conhecimento antes do início da atividade. Assim, previamente, o sujeito passivo que explore a atividade de alojamento local deverá conhecer os seus contornos legais para que possa avaliar de forma conveniente qual o enquadramento jurídico que se define como mais vantajoso para si. O regime do alojamento local difere em alguma medida do regime aplicável aos rendimentos prediais, mas tem características que do mesmo modo o podem aproximar dele. Falamos de uma atividade diversificada que abarca uma multiplicidade de locais para exercício da atividade, uma rede de utilizadores também eles não comparáveis entre si, e formas de exercício distintas consoante quem o explora e entende que deve explorar. A atividade de que falamos comporta cada vez mais conflitos de coexistência, motivo pelo qual nos debruçamos sobre ela na nossa abordagem. Não descuidaremos de tratamento as três categorias de tributação do CIRS que se avizinham como relevantes ao tema. O tema mais questionável referente às mais-valias geradas será o grande enfoque do nosso texto.