Rendimentos de alojamento local obtidos por não residentes : tributação em IRS

• Autor(a) principal: Damas, Bárbara Isabel Amaral Vieira de Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33644
• topic: Alojamento local; IRS; Não residentes; Categoria B; Local accommodation; Personal income tax; Non-residents; Category B; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação versa sobre a tributação, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), dos proveitos resultantes do exercício da prestação de serviços de Alojamento Local auferidos por pessoas singulares não residentes. A elevada expansão dos estabelecimentos de Alojamento Local é um fenómeno global que, associado às facilidades de circulação entre países, implica que nem sempre o titular da exploração daqueles seja um sujeito passivo residente. O sistema fiscal não poderia ficar indiferente a este fenómeno, pelo que se pretende apurar, em concreto, as regras de tributação aplicáveis aos não residentes que aufiram rendimentos gerados pela exploração de um estabelecimento de Alojamento Local. Nesta perspetiva, importará comparar o regime aplicável aos residentes com o possível regime tributário a que os não residentes estão adstritos, averiguando se tal regime conflitua com as normas de Direito da União Europeia vigentes.