Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ana Paula Gonzatti da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/107328
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.238
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo saber se é necessário recorrer aos mecanismos de cooperação jurídica internacional para obtenção de dados que se encontram sob controle de provedores de aplicação de internet estabelecidos no exterior. Para tanto, inicialmente, traça-se um breve panorama da cooperação jurídica internacional (do que e por que se fala). Após, busca-se saber quais são os parâmetros para que uma pessoa jurídica esteja sob determinada circunscrição jurisdicional, de modo a definir se será ou não necessário ativar os mecanismos interetáticos. Em seguida, aborda-se, mais precisamente, aspectos do auxílio direto entre Brasil e Estados Unidos e as especificidades na legislação americana relativas à proteção de divulgação de dados. Faz-se, diante do cenário trabalhado, ponderações críticas caso os trâmites de cooperação jurídica internacional não sejam seguidos. Em um último momento, busca-se trazer propostas para que os ditames do direito internacional, em especial a soberania, sejam respeitados.
id RCAP_3599c46a9fafe58a4094271ce77c6a37
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/107328
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados UnidosElectronic communication data, jurisdiction and international legal cooperation: Brazil and United StatesDados de comunicação privada eletrônicaJurisdiçãoCooperação jurídica internacionalBrasilEstados UnidosElectronic communication dataJurisdictionInternational legal cooperationBrazilUnited StatesO presente trabalho tem como objetivo saber se é necessário recorrer aos mecanismos de cooperação jurídica internacional para obtenção de dados que se encontram sob controle de provedores de aplicação de internet estabelecidos no exterior. Para tanto, inicialmente, traça-se um breve panorama da cooperação jurídica internacional (do que e por que se fala). Após, busca-se saber quais são os parâmetros para que uma pessoa jurídica esteja sob determinada circunscrição jurisdicional, de modo a definir se será ou não necessário ativar os mecanismos interetáticos. Em seguida, aborda-se, mais precisamente, aspectos do auxílio direto entre Brasil e Estados Unidos e as especificidades na legislação americana relativas à proteção de divulgação de dados. Faz-se, diante do cenário trabalhado, ponderações críticas caso os trâmites de cooperação jurídica internacional não sejam seguidos. Em um último momento, busca-se trazer propostas para que os ditames do direito internacional, em especial a soberania, sejam respeitados.This study aims to find out if it is necessary to resort to international legal cooperation mechanisms to obtain data which are under control internet application providers established abroad. Therefore, initially, draws up a brief overview of international legal cooperation (about what and why we spoken). After, seeks to know what the parameters are for that particular entity is determined under national jurisdiction, in order to determine whether or not it is necessary to activate the mechanisms of international legal cooperation. Next, more specifically, aspects of the mutual legal assistance treaty between Brazil and the United States and the specificities in the American legislation regarding the protection of disclosure of data are discussed. In the face of this scenario, critical considerations are made if international legal cooperation procedures are not followed. Finally, it seeks to bring proposals so that the norms of international law, especially sovereignty, are respected.Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://hdl.handle.net/10316/107328http://hdl.handle.net/10316/107328https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.238por2525-510XSilva, Ana Paula Gonzatti dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-05T08:13:29Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/107328Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:23:41.906829Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos
Electronic communication data, jurisdiction and international legal cooperation: Brazil and United States
title Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos
spellingShingle Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos
Silva, Ana Paula Gonzatti da
Dados de comunicação privada eletrônica
Jurisdição
Cooperação jurídica internacional
Brasil
Estados Unidos
Electronic communication data
Jurisdiction
International legal cooperation
Brazil
United States
title_short Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos
title_full Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos
title_fullStr Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos
title_full_unstemmed Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos
title_sort Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos
author Silva, Ana Paula Gonzatti da
author_facet Silva, Ana Paula Gonzatti da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Ana Paula Gonzatti da
dc.subject.por.fl_str_mv Dados de comunicação privada eletrônica
Jurisdição
Cooperação jurídica internacional
Brasil
Estados Unidos
Electronic communication data
Jurisdiction
International legal cooperation
Brazil
United States
topic Dados de comunicação privada eletrônica
Jurisdição
Cooperação jurídica internacional
Brasil
Estados Unidos
Electronic communication data
Jurisdiction
International legal cooperation
Brazil
United States
description O presente trabalho tem como objetivo saber se é necessário recorrer aos mecanismos de cooperação jurídica internacional para obtenção de dados que se encontram sob controle de provedores de aplicação de internet estabelecidos no exterior. Para tanto, inicialmente, traça-se um breve panorama da cooperação jurídica internacional (do que e por que se fala). Após, busca-se saber quais são os parâmetros para que uma pessoa jurídica esteja sob determinada circunscrição jurisdicional, de modo a definir se será ou não necessário ativar os mecanismos interetáticos. Em seguida, aborda-se, mais precisamente, aspectos do auxílio direto entre Brasil e Estados Unidos e as especificidades na legislação americana relativas à proteção de divulgação de dados. Faz-se, diante do cenário trabalhado, ponderações críticas caso os trâmites de cooperação jurídica internacional não sejam seguidos. Em um último momento, busca-se trazer propostas para que os ditames do direito internacional, em especial a soberania, sejam respeitados.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/107328
http://hdl.handle.net/10316/107328
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.238
url http://hdl.handle.net/10316/107328
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.238
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2525-510X
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134123618467840

Registros relacionados