Outsourcing contract: a legal perspective

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Isabel Fidalgo Vieira Mateus da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/44592
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional
id RCAP_37d677a944974e3036a2eb7c063709a0
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/44592
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Outsourcing contract: a legal perspectiveOutsourcing contract and BPOOutsourcing legal risksOffshoringContractual governanceRelational reliabilityContracto de outsourcingRiscos legais do processo de outsourcingContractual governanceConfiabilidade relacionalCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e TransnacionalThe aim of this research is to analyse the risks and complexities associated with the outsourcing contract as it is currently developed by the parties. This transfer of activities or services to an external party follows no standard form. In practice, many of the particularities of the transferences are not agreed in advance, nor let alone scrupulously detailed in the contract. In addition to the need of ensuring precise terms, this relationship also requires a certain contractual flexibility, which enables to minimize the risks, and the impact of changes in the service level. The doubt remains as to whether it is necessary deeper negotiation, carried out by business national organizations, in order to provide a more harmonized standard form, a specific legal framework or (just) better contractual governance. This contract is a mixed type of contract, meaning that it has resemblances with other legal figures, such as the subcontract. However, it may have distinct characteristics. In this work we examine these differences and how it may lead to the proliferation of the option of establishing “ad hoc” long term contracts and inherent service-level agreement, which entails several complexities that might lead to contractual failure. We will also examine the special contours that these contracts, acquire when several jurisdictions are contemporaneously involved, which substantially impact the contract, the stages of the process, and common issues arising in a contractual relationship.O meu objectivo com esta pesquisa é analisar o impacto dos riscos e complexidades associadas ao contrato de outsourcing, tal como ele é utilizado actualmente pelas empresas. A transferência de actividades ou serviços para um terceiro, não tem uma forma padrão de tratamento. Aliás, poderá dizer-se que ele assume especificidades consoante o serviço ou a actividade em causa. Na prática, muitas das especificidades da transferência não são previamente acordadas e nem muito menos escrupulosamente detalhadas no contrato. Contudo, esta relação contratual por si só requer uma certa flexibilidade visando minimizar os riscos e o impacto de alterações no nível do serviço. A dúvida permanece sobre se é necessária mais negociação, por parte das entidades públicas com natureza empresarial, que visam o desenvolvimento de um ambiente comercial competitivo com as entidades privadas com o objectivo de tentar harmonizar e difundir certos padrões, um específico enquadramento legal ou (só) uma melhor contractual governance. Este contrato corresponde a um tipo misto de contrato, que significa que ele tem semelhanças com outras figuras legais, como o subcontrato. No entanto, pode ter características distintas. E, este trabalho examina essas diferenças e como isso leva à proliferação da opção de estabelecer contratos “ad hoc” de longo prazo e acordo de nível de serviço inerente, o que implica várias complexidades que poderão levar ao incumprimento contratual. Também serão examinados os contornos especiais que estes contratos adquirem quando estão simultaneamente envolvidas várias ordens jurídicas, o que pode implicar a aplicabilidade de leis nacionais ou menor nível de protecção e implementação legal, as etapas do processo, e os problemas que usualmente surgem nesta relação contratual.Serra, Catarina Isabel Silva SantosUniversidade do MinhoSilva, Isabel Fidalgo Vieira Mateus da20162016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/44592eng201532514info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:53:49Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/44592Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:53:18.298332Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Outsourcing contract: a legal perspective
title Outsourcing contract: a legal perspective
spellingShingle Outsourcing contract: a legal perspective
Silva, Isabel Fidalgo Vieira Mateus da
Outsourcing contract and BPO
Outsourcing legal risks
Offshoring
Contractual governance
Relational reliability
Contracto de outsourcing
Riscos legais do processo de outsourcing
Contractual governance
Confiabilidade relacional
Ciências Sociais::Direito
title_short Outsourcing contract: a legal perspective
title_full Outsourcing contract: a legal perspective
title_fullStr Outsourcing contract: a legal perspective
title_full_unstemmed Outsourcing contract: a legal perspective
title_sort Outsourcing contract: a legal perspective
author Silva, Isabel Fidalgo Vieira Mateus da
author_facet Silva, Isabel Fidalgo Vieira Mateus da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Serra, Catarina Isabel Silva Santos
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Isabel Fidalgo Vieira Mateus da
dc.subject.por.fl_str_mv Outsourcing contract and BPO
Outsourcing legal risks
Offshoring
Contractual governance
Relational reliability
Contracto de outsourcing
Riscos legais do processo de outsourcing
Contractual governance
Confiabilidade relacional
Ciências Sociais::Direito
topic Outsourcing contract and BPO
Outsourcing legal risks
Offshoring
Contractual governance
Relational reliability
Contracto de outsourcing
Riscos legais do processo de outsourcing
Contractual governance
Confiabilidade relacional
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016
2016-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/44592
url http://hdl.handle.net/1822/44592
dc.language.iso.fl_str_mv eng
language eng
dc.relation.none.fl_str_mv 201532514
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133128244068352