Algumas considerações sobre a proteção do consumidor no mercado digital no âmbito do Direito da União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Elsa Dias, 1973-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61894
Resumo: O consumidor no âmbito do mercado digital enfrenta desafios específicos resultantes da utilização de técnicas de comunicação à distância, bem como dos mecanismos ao alcance dos profissionais para aumentarem as suas vendas. O crescimento do mercado digital é de grande significado para o desenvolvimento do mercado único europeu. Para o seu incremento é essencial que todos aqueles que aí operam se sintam confiantes e seguros da tutela dos seus direitos, em especial, os que, tradicionalmente, são a parte mais fraca. É neste contexto que importa analisar alguns desenvolvimentos mais recentes que se verificam no âmbito do direito da união europeia, com vista à proteção destes consumidores.
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spelling Algumas considerações sobre a proteção do consumidor no mercado digital no âmbito do Direito da União EuropeiaSome considerations about the consumer protection in the digital market on the scope of the European Union LawO consumidor no âmbito do mercado digital enfrenta desafios específicos resultantes da utilização de técnicas de comunicação à distância, bem como dos mecanismos ao alcance dos profissionais para aumentarem as suas vendas. O crescimento do mercado digital é de grande significado para o desenvolvimento do mercado único europeu. Para o seu incremento é essencial que todos aqueles que aí operam se sintam confiantes e seguros da tutela dos seus direitos, em especial, os que, tradicionalmente, são a parte mais fraca. É neste contexto que importa analisar alguns desenvolvimentos mais recentes que se verificam no âmbito do direito da união europeia, com vista à proteção destes consumidores.Consumers acting in the digital market face specific challenges resulting from the use of distance communications techniques, as well as the use of mechanisms available to professionals in order to increase their sales. The digital market’s growth is of great significance for the development of the european internal market. In order to achieve it, the consumers, traditionally the weak part in a contract, should trust in an effective protection of their rights. It is in this context that the recent developments on consumer protection in the european union law shall be analysedFaculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaOliveira, Elsa Dias, 1973-2024-01-17T23:36:46Z20212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/61894porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 62, n.º 1, Tomo I (2021), 0870-3116. - p. 209-2300870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-22T01:21:16Zoai:repositorio.ul.pt:10451/61894Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:56:19.903010Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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