Monitorização da ocupação privativa do espaço marítimo nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simões, Júlia Marques
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/56735
Resumo: Relatório de estágio de mestrado, Ecologia e Gestão Ambiental, 2022, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências
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spelling Monitorização da ocupação privativa do espaço marítimo nacionalOrdenamento do espaço marítimoTUPEMTAAPSOEMIndicadoresRelatórios de estágio de mestrado - 2022Departamento de Biologia AnimalRelatório de estágio de mestrado, Ecologia e Gestão Ambiental, 2022, Universidade de Lisboa, Faculdade de CiênciasO oceano e os mares cobrem a maior parte da superfície do planeta. O rápido crescimento populacional, a escassez de espaço fértil e útil quer para a produção de alimentos, quer para a produção de energia em terra, bem como aumento das necessidades de transporte marítimo de mercadorias, fez com que muitos setores económicos migrassem para o mar e com que outros surgissem aí. Surgiu assim a Economia Azul, que engloba um conjunto de atividades que se realizam no mar, ou que dependem dos bens e serviços providenciados pelos mais diversos ecossistemas marinhos. O aumento da utilização das áreas marinhas e costeiras e a necessidade de gestão das mesmas enquanto ‘bem comum’ levou à criação do processo público de ordenamento do espaço marítimo, que tem como objetivo organizar a distribuição, no tempo e no espaço, das atividades humanas que se desenvolvem no oceano, reduzir conflitos e promover sinergias entre as mesmas, bem como entre estas e o meio marinho. Em Portugal, o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) é o instrumento de referência para a gestão da utilização privativa do espaço marítimo nacional. Esta última consiste na reserva de uma área ou volume para o aproveitamento do meio, dos recursos marinhos ou dos serviços dos ecossistemas, superior ao obtido por utilização comum. A Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) é a autoridade marítima nacional competente pela atribuição de títulos que permitem essa reserva nas subdivisões do continente e da plataforma continental estendida, sejam estes Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) ou Títulos de Atividade Aquícola (TAA). A monitorização da ocupação privativa do espaço marítimo nacional é um processo dinâmico e essencial para garantir a utilização efetiva do espaço reservado para uso privativo, bem como para a manutenção do seu bom estado ambiental e para assegurar que as atividades que prevalecem são as que representam uma maior vantagem nacional ao nível económico, social e ambiental. Em Portugal, a utilização privativa do espaço marítimo nacional ainda tem pouca expressão, no entanto, a sua monitorização é fundamental para o sucesso do ordenamento do espaço marítimo. No presente trabalho foram desenvolvidos indicadores gerais para a caracterização geral da utilização privativa do espaço marítimo nacional, bem como indicadores específicos para as atividades de aquicultura e energias renováveis. Os cálculos dos indicadores foram feitos através dos dados contidos nos TUPEM e nos TAA e respetivos processos, mas foi também recolhida informação junto dos titulares de TUPEM e de TAA destas atividades através de um inquérito. A criação de uma base de dados foi fundamental para a realização deste trabalho e também revelou possíveis alterações no sistema de atribuição e de organização dos títulos que mais tarde facilitarão o processo de monitorização. O envolvimento dos titulares é imprescindível neste processo para o conhecimento sobre o estado dos seus projetos e dificuldades encontradas durante a utilização do espaço marítimo nacional.The ocean and seas cover most of our planet's surface. With the rapid population growth, the scarcity of space on land to food production and energy production, together with the increasing need for maritime transportation of goods, the development of many economic sectors expanded to the sea. The Blue Economy arose, encompassing the set of human activities that are developed at sea and that depend on the goods and services provided by marine ecosystems. The increasing use and occupation of coastal and marine areas in the past decades led to the development of a public process designated maritime spatial planning (MSP), which aims to organize the spatial and temporal distribution of human activities at sea, in order to minimize conflicts and promote synergies both among human uses, and between uses and the marine environment. In Portugal, a marine spatial plan was approved in late 2019, the Situation Plan (‘Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo’ – PSOEM). PSOEM is the reference MSP instrument that manages the private use of the Portuguese maritime space. This ‘private use’ is defined as the use of an area or volume with higher benefits than the ones obtained through ‘common use’. The Directorate-General for Natural Resources, Safety and Maritime Services (DGRM) is the national maritime authority responsible for the attribution of titles that allow for the private use of a marine area or volume on the Portuguese continental exclusive economic zone and on the extended continental shelf: Title for the Private Use of the National Maritime Space (TUPEM), or Aquaculture Activity Title (TAA). Monitoring the private occupation of the national maritime space is a dynamic and essential process to ensure that the allocated space is being effectively used, as well as to ensure its good environmental status and that the developed activities provide the greatest national economic, social, and environmental benefits. In Portugal, the private use of the national maritime space still has little expression. Nevertheless, its monitoring is fundamental to the success of the PSOEM. In the present work, general indicators were developed to allow for the general characterization of the private use of the Portuguese maritime space. Specific indicators for the activities of Aquaculture and Renewable Energies were also developed. The data used to support the development of both general and specific indicators was collected from TUPEMs and TAAs (and respective processes), but also through a survey conducted close to TUPEM and TAA holders. The development of a database was fundamental to the accomplishment of this work, and revealed potential changes in the system of the attribution and organization of use titles that will later facilitate the monitoring process. The involvement of the title holders is essential in this process to collect knowledge on the status of their projects and difficulties encountered during the use of the national maritime space.Santos, Catarina Frazão da Fonseca Ribeiro dosCosta, José Lino Vieira de Oliveira, 1964-Repositório da Universidade de LisboaSimões, Júlia Marques2023-03-21T11:54:48Z202220222022-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/56735porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T17:04:40Zoai:repositorio.ul.pt:10451/56735Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:07:18.013947Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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