A suspensão provisória do processo em casos de violência conjugal: estudo exploratório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Marta Sofia Salgado
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/18018
Resumo: Dissertação de mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde (Psicologia Forense), apresentada à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
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spelling A suspensão provisória do processo em casos de violência conjugal: estudo exploratórioViolência conjugalSuspensão provisória do processoDissertação de mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde (Psicologia Forense), apresentada à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.A suspensão provisória do processo (SPP), instituto aplicado a condutas enquadradas na pequena e média criminalidade, evidencia-se como uma medida adequada em casos de violência conjugal. O presente estudo visa analisar a prática da SPP em casos de violência entre cônjuges, respondendo a três questões: a) Com que frequência a SPP é aplicada nas queixas de violência conjugal entradas no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra?; b) Quem são os agressores (e as vítimas) a quem é aplicada a SPP? Quais as injunções mais aplicadas? e c) Que opinião têm as vítimas, os agressores, os procuradores do Ministério Público e os técnicos (que fazem a avaliação psicossocial solicitada pelos magistrados) sobre a SPP? Para responder à primeira e segunda questões recorremos a dados informatizados e à leitura de processos disponibilizados pelo DIAP de Coimbra (1ª e 2ª fases do estudo), enquanto que para a terceira pergunta realizamos 25 entrevistas, de acordo com um guião pré-definido. Os resultados da primeira fase evidenciam que a SPP foi aplicada a 7.6% processos entrados nos anos 2000, 2001 e 2002. A partir do estudo dos processos de SPP concluímos que os agressores são do sexo masculino, de classe sócio-económica baixa e que a maioria sofre de alcoolismo. Por sua vez, as vítimas são do sexo feminino, do mesmo nível sócio-económico e casadas. As injunções mais aplicadas referem-se ao tratamento do alcoolismo/toxicodependência/psiquiátrico e ao acompanhamento pela Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS), havendo um total de 97.62% dos casos em que as injunções foram cumpridas. A terceira fase do estudo permitiu-nos concluir que, de um modo geral, todos os entrevistados consideram a SPP uma medida adequada a casos de violência conjugal. Os técnicos e procuradores salientaram a importância da informação psicossocial para a tomada de decisão, a reduzida duração da medida como aspecto menos positivo e a responsabilização e controlo do maltratante como elemento positivo.The provisional suspension of the process (PSP), measure applied towards conducts framed in the small and medium criminality field, shows itself as an adequate measure for cases of conjugal violence. The present study aims to analyze the practice of the PSP in cases of conjugal violence, answering to three questions: a) How often is the PSP applied following the reports of conjugal violence to the Coimbra‟s DIAP?; b) Who are the offenders and the victims that experienced the PSP and which are the more often applied injunctions? and c) What is the opinion of the victims, the offenders, the Public Prosecutors and the technicians (that practice the psycho-social evaluation requested by the magistrates) about the PSP? In order to answer the first and second questions, we resorted to computerized data and to study the case files made available by the Coimbra‟s DIAP (1st and 2nd phase of the study), for the third question we proceeded to interview 25 subjects, according to a pre-defined script. The results of the first phase showed that the PSP was applied to 7.6% of the case files that were submitted in the years of 2000, 2001 and 2002. The second phase showed us that most offenders are male, from low social-economic class, and the majority suffers from alcoholism. On the other hand, most victims are female, of the same social-economic class and married. The most applied injunctions are referent towards the treatment of alcoholism/drug dependency/psychiatric related issues and towards monitoring provided by the DGRS, in a total of 97.62% of the cases where the injunctions were met. The third phase of the study made the point that, generally, all the interviewees consider the PSP an adequate measure for the cases of conjugal violence. The technicians and prosecutors stress out the importance of having psychosocial information that can help on decision making, the reduced duration of the measure as a negative aspect and the accountability and control applied to the offender as a positive aspect.2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/18018http://hdl.handle.net/10316/18018porDias, Marta Sofia Salgadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T04:43:34Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/18018Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:49:07.563639Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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