O perímetro da autoridade do empregador na relação de trabalho

• Autor(a) principal: Martins, João Emanuel de Matos Valente
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/12632
• topic: Direito do trabalho; Legislação profissional; Relações do trabalho; Análise histórica; Poder nas organizações

O trabalho que agora se apresenta centra-se no domínio do perímetro da autoridade do empregador na relação de trabalho. Nesse sentido e considerando o grande desenvolvimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores afigura-se-nos tratar-se sem dúvida de um tema de grande interesse prático e teórico, para além de revestir uma matéria de grande actualidade, considerando as grandes mutações a que assistimos no mundo laboral nos nossos dias. Foi nosso desejo abordar a matéria do perímetro da autoridade do empregador na relação de trabalho, centrando o nosso estudo no poder de direcção. Começamos por apresentar no Capítulo I uma introdução ao nosso tema. O Capítulo II ocupa-se da análise dos fundamentos jurídicos do poder de direcção. No Capítulo III foca-se o nosso estudo na análise histórica da evolução da legislação nacional sobre o nosso tema. O Capítulo IV perspectiva o conteúdo e limites da matéria objecto do nosso estudo. No Capítulo V apresentamos as questões relacionadas com os grupos de empresas. O Capítulo VI é ocupado com a problemática do trabalho temporário. A análise das situações decorrentes do uso do teletrabalho e a sua implicação no poder de direcção será desenvolvido em pormenor no Capítulo VII. Finalmente, o Capítulo VIII consubstancia a síntese dos resultados e apresentamos as conclusões do nosso estudo.