Enquadramento Jurídico de criptoativos nos mercados financeiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Ricardo Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/39080
Resumo: A presente dissertação pretende abordar a problemática da regulação de criptoativos, mais concretamente, em primeiro plano, através de uma análise dos mecanismos tecnológicos em que assentam todos estes ativos, passando, em segundo plano, para uma contextualização de alguns diplomas legais que foram até ao momento, concebidos para tentar restaurar a segurança jurídica, que se vinha a deteriorar, principalmente nos ramos financeiros, empresariais e fiscais. Para além destes diplomas, irá ser abordada, a possibilidade de adotar normas legais que já se encontram em vigor, para regular ativos financeiros típicos.
id RCAP_3cbbf574475588c78fce4c16e15859c0
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/39080
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Enquadramento Jurídico de criptoativos nos mercados financeirosBlockchainCriptoativosInstrumentos financeirosValores mobiliáriosCryptoassetsFinancial instrumentsTransferable securities.Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA presente dissertação pretende abordar a problemática da regulação de criptoativos, mais concretamente, em primeiro plano, através de uma análise dos mecanismos tecnológicos em que assentam todos estes ativos, passando, em segundo plano, para uma contextualização de alguns diplomas legais que foram até ao momento, concebidos para tentar restaurar a segurança jurídica, que se vinha a deteriorar, principalmente nos ramos financeiros, empresariais e fiscais. Para além destes diplomas, irá ser abordada, a possibilidade de adotar normas legais que já se encontram em vigor, para regular ativos financeiros típicos.This dissertation aims to address the issue of crypto-active regulation, more specifically, firstly, through an analysis of the technological mechanisms on which all these assets are based. Secondly, to a contextualization of some legal diplomas that are designed to try and restore legal certainty, which was deteriorating, mainly in the financial, corporate and tax fields. In addition to these laws, we will explore the possibility of adopting legal norms that are already in place to regulate typical financial assets.Bandeira, Luís Fernando Sampaio PintoPacheco, Luis Pedro KrugVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaFerreira, Ricardo Oliveira2022-10-10T11:13:12Z2022-07-2220222022-07-22T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/39080TID:203060890porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:44:34Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/39080Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:31:56.225924Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Enquadramento Jurídico de criptoativos nos mercados financeiros
title Enquadramento Jurídico de criptoativos nos mercados financeiros
spellingShingle Enquadramento Jurídico de criptoativos nos mercados financeiros
Ferreira, Ricardo Oliveira
Blockchain
Criptoativos
Instrumentos financeiros
Valores mobiliários
Cryptoassets
Financial instruments
Transferable securities.
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short Enquadramento Jurídico de criptoativos nos mercados financeiros
title_full Enquadramento Jurídico de criptoativos nos mercados financeiros
title_fullStr Enquadramento Jurídico de criptoativos nos mercados financeiros
title_full_unstemmed Enquadramento Jurídico de criptoativos nos mercados financeiros
title_sort Enquadramento Jurídico de criptoativos nos mercados financeiros
author Ferreira, Ricardo Oliveira
author_facet Ferreira, Ricardo Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bandeira, Luís Fernando Sampaio Pinto
Pacheco, Luis Pedro Krug
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Ricardo Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Blockchain
Criptoativos
Instrumentos financeiros
Valores mobiliários
Cryptoassets
Financial instruments
Transferable securities.
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Blockchain
Criptoativos
Instrumentos financeiros
Valores mobiliários
Cryptoassets
Financial instruments
Transferable securities.
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description A presente dissertação pretende abordar a problemática da regulação de criptoativos, mais concretamente, em primeiro plano, através de uma análise dos mecanismos tecnológicos em que assentam todos estes ativos, passando, em segundo plano, para uma contextualização de alguns diplomas legais que foram até ao momento, concebidos para tentar restaurar a segurança jurídica, que se vinha a deteriorar, principalmente nos ramos financeiros, empresariais e fiscais. Para além destes diplomas, irá ser abordada, a possibilidade de adotar normas legais que já se encontram em vigor, para regular ativos financeiros típicos.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-10-10T11:13:12Z
2022-07-22
2022
2022-07-22T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/39080
TID:203060890
url http://hdl.handle.net/10400.14/39080
identifier_str_mv TID:203060890
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132043573985280

Registros relacionados