Reconversão Urbana das Zonas Altas no município do Funchal: implicações das alterações introduzidas pelo contrato da Colonia na gestão do território insular na Região Autónoma da Madeira

• Autor(a) principal: Rodrigues, José Roberto Ribeiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/92997
• topic: Região Autónoma da Madeira; Funchal; Urbanismo; Reconversão Urbana; Áreas Urbanas de Génese Ilegal; Periferia; Território; Urban reconversion; High Zones; Urban area of illegal genesis; Perifery; Territory; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

As áreas urbanizadas do Município do Funchal têm vindo nas últimas décadas, a crescer para as cotas mais elevadas, hoje conhecidas como Zonas Altas do Funchal. Esta expansão urbana fez-se em boa parte sem planeamento territorial e urbanístico, num contexto territorial onde o fenómeno da construção ilegal é uma realidade incontornável, estando na origem de diversos problemas provocados pela ocupação descontrolada do território mais periférico, que tem como consequência a falta de espaços públicos, de equipamentos, áreas verdes e acessos adequados para a generalidade da população residente, fundamentais à vivência humana. Em resultado geram-se situações de carência urbana e de conflito, com efeitos na qualidade vida dos residentes. Tendo em conta esta realidade, a par da recente adaptação à Região da legislação nacional que permite a reconversão de áreas urbanas de génese ilegal, abre-se uma janela de oportunidade que, aproveitando todo este processo, poderá promover à reconversão destas Zonas Altas do Funchal. No âmbito desta dissertação propõe-se caraterizar os principais problemas destas áreas residenciais e aportar contributos que permitam, em primeiro lugar, a legalização, mas também abordar a sua regeneração urbana.