Poder disciplinar e corrupção na função pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: António, José Adão
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/4941
Resumo: Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas
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spelling Poder disciplinar e corrupção na função públicaPoderDisciplinaCorrupçãoPrevençãoAuditoriaFunção públicaPowerDisciplineCorruptionPreventionAuditPublic serviceDissertação de Mestrado em Gestão e Políticas PúblicasO objectivo dessa dissertação é de identificar, compreender e avaliar os instrumentos jurídicos, ou de outra índole, dirigidos a todo funcionário público, de forma a impedir a corrupção e disciplinar ou assegurar uma boa conduta ética, moral e profissional na condução responsável dos atributos do Estado. Descrever as características e padrões do fenómeno social da corrupção e o seu impacto na sociedade. Concluímos que apesar dos esforços dos Estados em melhorar o perfil da sua legislação, diminuindo os níveis de corrupção, é quase impossível a sua eliminação total, nem é este o seu objectivo, nem suficientemente compensadora, mas limitar o seu alcance e eliminar os males que causa, melhorando a eficácia e na eficiência das decisões de aprovisionamento do sector público, justiça e na redução das ilegalidades, a lealdade e a legitimidade do Estado. E num contesto de crise garantir que não haja risco nem de desperdício nem de corrupção, no que concerne a gestão do dinheiro público. O paradoxo da privatização para evitar a corrupção e da necessidade de um Estado regulador confrontado com a emergência das PPP, como auxílio no exercício da “good governance”, donde, o problema da corrupção transcende o criminal para uma perspectiva jurídico-política mais ampla.The purpose of this dissertation is to identify, understand and evaluate the legal, or otherwise, directed at public officials, to prevent corruption and ensure good disciplinary or ethical, moral and professional responsibility in the conduct of the attributes of State. Describe the characteristics and patterns of social phenomenon of corruption and its impact on society. We conclude that despite the efforts of states to raise the profile of its legislation, reducing levels of corruption, it is almost impossible to be completely eliminated, nor is this your goal, not sufficiently rewarding, but limit its scope and eliminate the evils that cause, improving the effectiveness and efficiency of procurement decisions in the public sector, justice and the reduction of illegalities, loyalty and legitimacy of the state. And in a contest of crisis to ensure that there is no risk of waste or corruption, as regards the management of public money. The paradox of privatization to prevent corruption and the need for a regulatory state confronted with the emergence of PPP, as an aid in the exercise of "good governance", and hence the problem of corruption goes beyond the criminal-legal perspective to a broader policy.Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasPereira, RuiRepositório da Universidade de LisboaAntónio, José Adão2012-12-26T10:12:26Z2012-09-262012-09-26T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/4941porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:35:52Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/4941Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:52:31.220859Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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