Portugal e a intervenção militar no Afeganistão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Palma, Elisabete
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1744
Resumo: O estatuto dos prisioneiros capturados pelas forças afegãs anti-taliban e norte-americanas é fonte de divergências entre o governo dos EUA e diversas organizações de defesa do direito internacional e humanitário. O estatuto de prisioneiro de guerra é salvaguardado pelas Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais, que consagram uma série de direitos a conceder aos indivíduos capturados num conflito. Os EUA não integram os taliban nesta categoria, considerando-os combatentes irregulares e, portanto, merecedores de um tratamento inferior ao constante na Convenção.
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