A importância do testemunho da criança na tomada de decisão judicial em casos de abuso sexual

• Autor(a) principal: Nogueira, Catarina Branco
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/16856
• topic: Abuso sexual de crianças; Testemunho da criança; Tomada de decisão judicial; Magistrado; Valoração do testemunho; Sexual abuse of children; Children’s testimony; Judicial decision-making; Magistrate; Value of testimony; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia

O abuso sexual de crianças foi reconhecido como uma problemática relevante na nossa sociedade, pelo que a partir de 2001 passa a constituir crime público. Com o aumento da representação do crime e de denúncias de abuso sexual há uma maior preocupação com as dinâmicas e os efeitos que o abuso sexual pode ter nas crianças. Na maior parte dos casos a criança é a única testemunha, para além do ofensor, de que realmente ocorreu um crime. Pelo que o testemunho da criança reveste-se de maior importância no desenrolar do processo judicial como a única prova existente. Por outro lado, a tomada de decisão judicial é um processo complexo de tomada de decisão, uma vez que, tem de ter em conta a variabilidade e flexibilidade dos inúmeros fatores e provas que podem compor o processo-crime. Visto que a investigação sobre a tomada de decisão judicial em geral é escassa em Portugal, pretendemos contribuir com alguma informação relevante para o contexto português. O presente estudo visa compreender a importância do testemunho da criança na tomada de decisão judicial, especificamente em casos de abuso sexual. Através da análise qualitativa de entrevistas a magistrados esperamos compreender se, o testemunho da criança é valorizado por estes ou não, no momento da decisão.