A importância do depoimento especial como método eficaz de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

• Autor(a) principal: Silva, Bárbara Silvana Cezar Silveira da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174673
• topic: Depoimento : Processo penal; Abuso sexual da criança; Abuso sexual de adolescente; Sexual abuse; Children; Teenager; Inquisition; Special testimony

O abuso sexual infantil é, infelizmente, um crime comum, que ocorre em todas as classes sociais. Diante disso, muito se pondera a necessidade do depoimento da vítima como meio probatório nesses casos, pelo medo da revitimização e do surgimento de novos traumas. Visando a evitar a nova vitimização da criança e adolescente, foi criado o método do Depoimento Especial, que consiste em uma abordagem que atende às peculiaridades desses sujeitos em desenvolvimento. De acordo com essa técnica, a oitiva da vítima é feita em um ambiente confortável, acolhedor e externo à sala de audiência, na presença de um profissional preparado e qualificado para sua escuta. A presente monografia pretende, portanto, analisar a importância da técnica do Depoimento Especial como método eficaz de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O Depoimento Especial como alternativa de inquirição levanta a problematização de crianças e adolescentes enquanto vítimas desses abusos e como sujeitos de direitos, ponderando sua vulnerabilidade nesse contexto e enfatizando os princípios que guiam sua proteção, em especial o princípio da dignidade humana.