Análise da evolução do controle de constitucionalidade brasileiro sob a ótica da racionalização da prestação jurisdicional

• Autor(a) principal: Whately, Patrícia Rodriguez
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/33963
• topic: Controlo de constitucionalidade; Evolução; Racionalização; Brasil; Teses de mestrado - 2018; Direito

O objetivo central desta dissertação é verificar se as alterações promovidas pelo Poder Legislativo na Constituição de 1988 lograram êxito em aprimorar o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, precipuamente no que tange à racionalização da prestação jurisdicional. Com o intuito de contextualizar o tema, inicialmente foi analisado o advento do Constitucionalismo moderno e das primeiras constituições escritas e rígidas, que conferiram à Constituição o caráter de norma suprema, o que deu ensejo ao surgimento do controle de constitucionalidade. Em seguida se examinou a criação do controle de constitucionalidade nos Estados Unidos e na Áustria - países que adotam sistemas jurídicos distintos (common law e civil law, respectivamente), - suas diferenças quanto ao órgão que exerce o controle e quanto aos efeitos da decisão que reconhece a inconstitucionalidade da norma em razão da influência de ambos os sistemas de controle de constitucionalidade no sistema adotado no Brasil. Posteriormente, realiza-se breve referência às espécies de controle de constitucionalidade quanto ao objeto, órgão controlador e efeitos da decisão que reconhece a inconstitucionalidade e aos princípios informativos de interpretação das normas constitucionais. No quarto capítulo, demonstra-se como foi construído o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, partindo-se do Decreto nº 550 de 1891 até a Constituição outorgada durante a ditadura militar. O quinto capítulo dedicou-se à análise da Constituição de 1988 e dos novos institutos por ela formulados. No sexto capítulo, analisam-se as alterações implantadas no controle de constitucionalidade brasileiro, seja através do Poder de Reforma ou do legislador infraconstitucional, bem como se tais modificações surtiram os efeitos pretendidos no sentido de otimizar a prestação jurisdicional constitucional diante da sobrecarga imposta ao Supremo Tribunal Federal, que não funciona apenas como Corte Constitucional. A resposta ao problema do excesso de processos, que acarreta a morosidade da prestação jurisdicional e a redução de sua efetividade, passa pela racionalização da prestação jurisdicional. Nesse aspecto, as mudanças realizadas no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro buscaram reforçar o papel do STF como Corte Constitucional e garantir que questões jurídicas idênticas sejam julgadas de modo igual, evitando-se a violação do princípio da isonomia e assegurando-se a coerência da ordem jurídica, e, por conseguinte, a credibilidade da Constituição.