As cláusulas (abusivas) nos contratos futebolistas profissionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quarteu, Bruna Rodrigues
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30200
Resumo: O presente trabalho incide sobre as cláusulas (abusivas) nos contratos de futebolistas profissionais, procurando esclarecer o conteúdo dos contratos de trabalho desportivo, visando concluir pela (in) admissibilidade de determinadas cláusulas contratuais, mais especificamente, as cláusulas relativas à duração do contrato, aos pactos de opção, às cláusulas de rescisão, às obrigações específicas do futebolista e aos direitos de imagem. Propomo-nos a analisar diferentes cláusulas contratuais e alvo de alguma controvérsia, constantes de contratos de trabalho desportivo celebrados no nosso ordenamento jurídico, de forma a demonstrar de forma prática quais as vantagens e/ou desvantagens da admissibilidade destas cláusulas, tomando posição e dando opinião sobre o conteúdo das mesmas.
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spelling As cláusulas (abusivas) nos contratos futebolistas profissionaisFutebolistasContrato de trabalho desportivoCláusulas contratuaisCláusulas contratuais geraisAbuso do direitoJustiça contratualFootball playersSports work contractContractual clausesGeneral contractual clausesAbuse of rightContractual justiceDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO presente trabalho incide sobre as cláusulas (abusivas) nos contratos de futebolistas profissionais, procurando esclarecer o conteúdo dos contratos de trabalho desportivo, visando concluir pela (in) admissibilidade de determinadas cláusulas contratuais, mais especificamente, as cláusulas relativas à duração do contrato, aos pactos de opção, às cláusulas de rescisão, às obrigações específicas do futebolista e aos direitos de imagem. Propomo-nos a analisar diferentes cláusulas contratuais e alvo de alguma controvérsia, constantes de contratos de trabalho desportivo celebrados no nosso ordenamento jurídico, de forma a demonstrar de forma prática quais as vantagens e/ou desvantagens da admissibilidade destas cláusulas, tomando posição e dando opinião sobre o conteúdo das mesmas.The present work deals with the (abusive) clauses in professional football contracts, seeking to clarify the content of the sports contracts, in order to conclude about the (in)admissibility of certain contractual clauses, more specifically, clauses related to the duration of the contract, option clauses, termination clauses, specific obligations of the football player and image rights. We propose to analyze diferente contractual clauses and subject of some controversy, contained in work contracts concluded in our legal system, in order to demonstrate, in a practical way, the advantages and/or disadvantages of the admissibility of these clauses, taking position and giving our opinion.Guedes, António Agostinho Cardoso ConceiçãoVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaQuarteu, Bruna Rodrigues2020-04-07T13:48:06Z2019-11-2220192019-11-22T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/30200TID:202443060porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:35:42Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/30200Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:24:16.826592Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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