Sistemas de tributação adequados à era da economia digital: imposto sobre os serviços digitais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moleiro, Ana Rita Feliciano
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/23084
Resumo: Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
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spelling Sistemas de tributação adequados à era da economia digital: imposto sobre os serviços digitaisImposto sobre os serviços digitaisEconomia digitalTributação sobre as sociedadesDigital services taxDigital economyCorporate taxationMestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisA era da economia digital desencadeou desafios fiscais aos governos do mundo inteiro e diversos países estabeleceram um Imposto sobre os Serviços Digitais (ISD). Este estudo tem como finalidade contrastar medidas unilaterais no âmbito do ISD que foram implementadas por alguns países europeus membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Uma abordagem comparativa e expositiva analisou como é que Espanha, França, Itália e Reino Unido desenvolveram e implementaram os seus ISDs. O estudo analisou, sintetizou e comparou as taxas, incidências, isenções, regras de localização, obrigações, receitas fiscais estimadas e cláusulas de caducidade de cada um dos ISDs e confrontou-as com o ISD proposto pela Comissão Europeia. Consequentemente, esta abordagem permite comparar semelhanças e diferenças e os seus impactos nos Estados Unidos da América (EUA) e na legislação da União Europeia (UE). Globamente, os resultados sugerem que os ISDs espanhol, francês e italiano são muito semelhantes ao ISD proposto pela Comissão, sendo apenas distintos no elemento dos limiares de receitas domésticas. Além disso, a análise sugere que estes ISDs discriminam as empresas digitais sediadas nos EUA, podem interferir com a legislação da UE, são inconsistentes com os princípios internacionais de tributação, não são abrangidos pelos tratados de dupla tributação (podendo provocar dupla tributação), sobrecarregam ou limitam o comércio dos EUA, e podem provocar incerteza jurídica. Este estudo contribui para esclarecer o modo como as maiores economias da UE agiram para combater a tributação face à era da economia digital, destacando questões de implementação dos ISDs com ênfase na relação com os EUA.The digital economy era has yielded tax challenges to governments worldwide and several countries established a Digital Services Tax (DST). This study aims to contrast unilateral measures under the DST that were established by some European countries members of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). A comparative and expository approach analysed how Spain, France, Italy and the United Kingdom have developed and implemented their DSTs. The study analysed, summarised and compared the tax rates, incidence, exemptions, location rules, obligations, estimated tax revenues and sunset clauses of each DST and compared them with the DST proposed by the European Commission. Consequently, this approach enables comparing similarities and differences and their impacts on the United States of America (USA) and European Union (EU) legislation. Overall, results suggest that the Spanish, French and Italian’s DSTs are very similar to the DST proposed by the European Commission, except for the definition of the domestic revenue thresholds. Moreover, the analysis suggests that these DSTs discriminate against USA-based digital companies, may interfere with EU law, are inconsistent with international tax principles, are not covered by double taxation treaties (potentially causing double taxation), either overload or restrict USA commerce and may cause legal uncertainty. This study contributes to clarifying how the largest EU economies acted to tackle taxation in the face of the digital economy era, highlighting issues from the implementation of DSTs with emphasis on the relationship with the USA.Instituto Superior de Economia e GestãoMarques, Fernando PintoRepositório da Universidade de LisboaMoleiro, Ana Rita Feliciano2022-01-14T19:06:27Z2021-102021-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/23084porMoleiro, Ana Rita Feliciano (2021). “Sistemas de tributação adequados à era da economia digital: imposto sobre os serviços digitais”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:52:36Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/23084Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:07:23.225130Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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