A cooperação aduaneira na comunidade dos países de língua portuguesa: Portugal vs Guiné-Bissau

• Autor(a) principal: Costa, Aristino João da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/10958
• topic: Cooperação; Língua Portuguesa; Gestão

A globalização da economia e a integração económica dos países contribui para aumentar e simplificar o desenvolvimento das trocas comerciais, assim como para potenciar o aumento do tráfico ilegal das mercadorias e a criminalidade organizada em actividades fraudulentas de incidência aduaneira. Os Estados procuram aumentar a sua actividade económica e diminuir os obstáculos à circulação de mercadorias atráves da criação de regiões ou agrupamento de países. E as motivações para a formação de grupos de países vão, desde o alargamento de mercados ao aumento da estabilidade política e coesão entre os Estados até, a uma maior facilidade nas trocas comerciais entre países. A integração de várias nações num bloco regional conduz a uma mais eficiente utilização dos recursos produtivos e aumenta o bem estar dos países. A União Europeia e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, são exemplo de formas de integração, embora com diferente grau de envolvimento no agrupamento entre países. Como a integração económica alarga as relações internacionais entre os países, faz com que os diferentes grupos de países estabeleçam relações de cooperação entre si, que poderão ser de natureza comercial, económica, técnica. Simultaneamente, os sistemas de regulação do comércio internacional permitem ajudar a fazer face aos desafios de integração na economia mundial. No plano comercial, a Organização Mundial do Comércio, introduz a criação de um paradigma de liberalização económica das trocas comerciais com a eliminação dos obstáculos técnicos que conduzem a transparência e credibilidade na economia mundial. No plano aduaneiro, a Organização Mundial das Alfândegas cuja missão visa assegurar a harmonização e uniformização da actividade aduaneira com o fim último de facilitar e instar a segurança no comércio internacional. As motivações desta investigação prendem-se com a averiguação dos efeitos que a cooperação internacional, especificamente, entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem na simplificação e no desenvolvimento do comércio internacional.