Nacionalidade originária e por naturalização
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/17210 |
Resumo: | The object of this dissertation is to study the law of nationality in two countries: Portugal and Brazil. For this, it is necessary to think back on the traditional criteria for granting nationality, jus soli and jus sanguinis, and the nature of the applicability of the same rights in both countries. The ultimate goal involves the connection between these two points, making a comparison between both legal systems, as well as an analysis of the interests underlying these standards, applying the relationships between these interests and their own rules, in an attempt to understand the problems raise these laws. |
id |
RCAP_4049b1cb5fb7ee8db8a11a2db281d91c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:run.unl.pt:10362/17210 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Nacionalidade originária e por naturalizaçãouma perspetiva luso-brasileiraNacionalidadeBrasilPortugalNationalityDireitoThe object of this dissertation is to study the law of nationality in two countries: Portugal and Brazil. For this, it is necessary to think back on the traditional criteria for granting nationality, jus soli and jus sanguinis, and the nature of the applicability of the same rights in both countries. The ultimate goal involves the connection between these two points, making a comparison between both legal systems, as well as an analysis of the interests underlying these standards, applying the relationships between these interests and their own rules, in an attempt to understand the problems raise these laws.O objeto desta dissertação consiste no estudo do direito da nacionalidade em dois países: Portugal e Brasil. Para isto, faz-se necessário relembrarmos os critérios tradicionais de atribuição da nacionalidade, ius solis e ius sanguinis, bem como a natureza da aplicabilidade dos mesmos direitos em ambos os países. O objetivo final passa pela ligação entre estes dois pontos, fazendo uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos, bem como uma análise dos interesses subjacentes dessas normas, aplicando as relações existentes entre estes interesses e as próprias normas, na tentativa de perceber os problemas que se suscitam destas legislações. Palavras-chave: nacionalidade, Brasil, Portugal.Carvalho, Jorge MoraisRUNBonani, Suellen Aparecida2016-05-11T10:46:51Z20142014-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/17210TID:201079909porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:54:56Zoai:run.unl.pt:10362/17210Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:23:48.837861Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Nacionalidade originária e por naturalização uma perspetiva luso-brasileira |
title |
Nacionalidade originária e por naturalização |
spellingShingle |
Nacionalidade originária e por naturalização Bonani, Suellen Aparecida Nacionalidade Brasil Portugal Nationality Direito |
title_short |
Nacionalidade originária e por naturalização |
title_full |
Nacionalidade originária e por naturalização |
title_fullStr |
Nacionalidade originária e por naturalização |
title_full_unstemmed |
Nacionalidade originária e por naturalização |
title_sort |
Nacionalidade originária e por naturalização |
author |
Bonani, Suellen Aparecida |
author_facet |
Bonani, Suellen Aparecida |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Carvalho, Jorge Morais RUN |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bonani, Suellen Aparecida |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Nacionalidade Brasil Portugal Nationality Direito |
topic |
Nacionalidade Brasil Portugal Nationality Direito |
description |
The object of this dissertation is to study the law of nationality in two countries: Portugal and Brazil. For this, it is necessary to think back on the traditional criteria for granting nationality, jus soli and jus sanguinis, and the nature of the applicability of the same rights in both countries. The ultimate goal involves the connection between these two points, making a comparison between both legal systems, as well as an analysis of the interests underlying these standards, applying the relationships between these interests and their own rules, in an attempt to understand the problems raise these laws. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014 2014-01-01T00:00:00Z 2016-05-11T10:46:51Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10362/17210 TID:201079909 |
url |
http://hdl.handle.net/10362/17210 |
identifier_str_mv |
TID:201079909 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799137874556223488 |