O serviço de protecção da natureza e ambiente e o domínio público hídrico

• Autor(a) principal: Silva, José
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8207
• topic: Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente; Domínio Público Hídrico; Parque Natural do Douro Internacional

A água é um recurso indispensável à vida. Dela dependem todos os ecossistemas existentes na Terra e sem o acesso a este recurso em determinados padrões de qualidade, nenhum ser vivo consegue subsistir. Num período de grande desenvolvimento das sociedades humanas, palco de um enorme crescimento populacional, aumenta o consumo deste recurso, assim como a sua utilização nas crescentes actividades humanas, como a agricultura e a indústria. Como resultado, a água torn a-se um recurso escasso cujo acesso se torna cada vez mais limitado. Para proteger este recurso valioso, os estados introduzem na sua legislação novos mecanismos e restrições para limitar as agressões humanas, em particular ao domínio público hídrico. O Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) foi criado na Guarda Nacional Republicana como um serviço destinado a assegurar o cumprimento das leis ambientais, das quais fazem parte as normas referentes ao domínio hídrico. Este trabalho destina-se a estudar e analisar a acção de protecção do domínio público hídrico das subunidades do SEPNA na área do Parque Natural do Douro Internacional. Na primeira parte deste trabalho, efectua-se o enquadramento teórico onde se aborda a água e os recursos hídricos, o domínio público hídrico e o Parque Natural do Douro Internacional. A segunda parte reporta-se ao trabalho de campo efectuado, à análise e discussão dos resultados e às conclusões e recomendações. A metodologia da primeira parte é a análise documental de artigos e legislação. Na segunda parte, para o desenvolvimento do trabalho de campo utilizaram -se entrevistas e inquéritos a diferentes amostras para adquirir informação susceptível de verificar as hipóteses teóricas levantadas. Concluiu-se que o SEPNA desempenha uma acção adequada e importante na protecção dos recursos hídricos integrantes do domínio público na área do Parque Natural do Douro Internacional, apesar de algumas lacunas verificadas, sobretudo a nível de meios materiais e de formação dos profissionais. Propõe-se um investimento a nível de meios materiais e de contínua formação dos militares de forma a elevar o nível do trabalho deste serviço.