A tributação do rendimento dos desportistas que competem internacionalmente: o caso dos grandes eventos desportivos internacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, João Amândio Pinheiro de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/60337
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Tributário
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spelling A tributação do rendimento dos desportistas que competem internacionalmente: o caso dos grandes eventos desportivos internacionaisTaxation of the sportsperson’s income who compete internationally: the case of the major international sports eventsCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito TributárioA tributação do rendimento dos desportistas que competem internacionalmente: o caso dos grandes eventos desportivos internacionais. O rendimento dos desportistas que competem internacionalmente é tributado de uma forma diferenciada face ao de todos os outros sujeitos. Esta forma especial de tributar o rendimento deste grupo particular de contribuintes revela-se, a maior parte das vezes, muito complexa e criadora de obstáculos mais difíceis de ultrapassar. Não obstante a origem de uma regra específica para esta tributação ser anterior à criação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e, portanto, antecedente ao surgimento da Convenção Modelo desta entidade, é inolvidável a importância e o contributo desta para a disseminação daquela. Efetivamente, esta forma de tributar resulta, em grande medida, do artigo 17.º da Convenção Modelo da OCDE, já que esta é a referência maior quando os Estados querem celebrar uma convenção de dupla tributação. Os desportistas são das pessoas com maior mobilidade internacional, ora competindo num Estado, ora noutro, e, estabelecendo, com frequência, uma ligação mínima ao território destes Estados, por exemplo, aí permanecendo apenas durante um curto período de tempo. Este aspeto, aliado ao facto de estes sujeitos auferirem diversos tipos de rendimento, torna imprescindível a perscrutação do modo distinto como o seu rendimento é tributado e das consequências que daí derivam, em particular, nos grandes eventos desportivos internacionais, os quais têm angariado uma crescente importância económica, mediática e social. Dada a enorme complexidade que resulta desta regra singular aplicável ao rendimento dos desportistas, as maiores organizações desportivas internacionais procuram alternativas ou soluções que contrariem este aspeto e que facilitem a tributação do rendimento destes contribuintes neste tipo de eventos. É sobre isto que nos debruçamos, procurando traçar um panorama completo destes pontos, tendo presente que, num passado recente, sobretudo nas últimas duas décadas, este tema, que é um pequeno tópico na tributação internacional, tem suscitado um amplo debate, que tem sido preenchido por inúmeras questões, pelos mais profusos problemas e por copiosas críticas. E para o qual, também, humildemente, contribuímos, analisando a tributação do rendimento dos desportistas no caso dos grandes eventos desportivos internacionais.Taxation of the sportsperson’s income who compete internationally: the case of the major international sports events. The income of sportspersons who compete internationally is taxed in a different way from that of all other subjects. This special way of taxing the income of this particular group of taxpayers is often very complex and creates obstacles that are difficult to overcome. Although the origin of a specific rule for this taxation predates the creation of the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), and therefore precedes the appearance of the Model Convention of this entity, it is indubitable the importance and contribution of this Model Convention to the dissemination of it. Indeed, this form of taxation is largely due to Article 17 of the OECD Model Convention and this is the biggest reference when States want to conclude a double taxation convention. Sportspersons are among individuals those with the highest international mobility, sometimes competing in one State or another, and often establishing a minimal link to the territory of these States, remaining for a very short period of time. This aspect coupled with the fact that these individuals receive different types of income, makes it essential to examine the different ways in which their income is taxed and the consequences that result, in particular, from major international sports events, which have a growing economic, media and social importance. Given the enormous complexity of this unique rule applicable to sportsperson’s income, the major international sports organizations are looking for alternatives or solutions that compensate for this aspect and that facilitate the taxation of the income of these taxpayers in this type of events. This is what we propose to discuss, drawing a full picture of these points, bearing in mind that in the recent past, especially in the last two decades, this topic, which is a small topic in international taxation, has aroused a wide debate, which has been filled with countless questions, the most profuse problems, and copious criticisms. And to which, we also humbly contribute, analyzing the taxation of sportsperson's income in the case of major international sporting events.Rocha, Joaquim FreitasUniversidade do MinhoCarvalho, João Amândio Pinheiro de20182018-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/60337por202211533info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:51:19Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/60337Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:50:11.601193Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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