Reforma fiscal no contexto dos países em vias de desenvolvimento : lições de experiência europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, José Gomes
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/22722
Resumo: O presente trabalho pretende passar em revista os principais objectivos dos sistemas fiscais, tanto numa perspectiva normativa como positiva, e das reformas tributárias levadas a cabo em período recente, identificando os problemas que as motivaram, as soluções predominantemente adoptadas e as condições a observar para que tenham um nível razoável de sucesso. Bem como os "perigos" que mais comumente ameaçam o seu "êxito", nomeadamente nos países em desenvolvimento (PVD). Particular ênfase é dada neste contexto ao papel, considerando decisivo, desempenhado pela administração fiscal.
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