A implementação do plano de gestão de risco de corrupção e infrações conexas nas freguesias: estudo do município de Barcelos

• Autor(a) principal: Alves, Cristiana Alice Leiras
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1390
• topic: Corrupção; Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; Juntas de Freguesia; Conselho de Prevenção da Corrupção

A corrupção é um tema atual e um fenómeno em expansão. Apesar de ser um facto antigo, o grau de precaução que tem recebido nos últimos anos deve-se à sua magnitude, aos meios altamente sofisticados e à dificuldade da sua deteção e erradicação. Desde a década de 90 que muitos organismos internacionais se mostram empenhados na resolução deste problema global, tendo apresentado um conjunto de iniciativas políticas, estudos, reformas legislativas e recomendações com vista à prevenção e combate da corrupção. Deste modo, em 2009, o Conselho de Prevenção da Corrupção recomendou a elaboração e adoção do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas a todas a entidades gestoras de dinheiro, valores e património públicos. Apesar de muitas entidades públicas acatarem a recomendação, são, ainda muitas, as entidades que ainda não elaboram nem adotaram os referidos planos como, por exemplo, as juntas de freguesias, cujo volume de incumbências tem vindo a aumentar e, consequentemente, o volume de verbas recebidas. Face ao exposto, e dada a inexistência de um estudo análogo, na sequência do Mestrado em Gestão Autárquica, pretende-se realizar uma dissertação que tem como objetivo avaliar a importância da implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas nas juntas de freguesia, bem como perceber qual a abertura das juntas de freguesia para a sua elaboração. Para tal, foi elaborado um questionário, enviado através do on-line Google Drive, a todas as juntas de freguesia do concelho de Barcelos, tendo sido obtida uma taxa de resposta de 85%. Para o tratamento dos dados foi utilizado o software Excel e o software IBM SPSS Statistics Package for Social Sciences, versão 24 para Windows. Os resultados deste estudo evidenciaram que, apesar de nenhuma junta de freguesia possuir um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, considera este documento importante para o combate à corrupção, corroborando-se, assim, a revisão da literatura. Face ao seu carácter inovador, o presente estudo pode ajudar as juntas de freguesia a entender a importância dos PGRCIC, bem como a necessidade da sua elaboração e adoção.