Política da descentralização administrativa em Angola: fatores que condicionam a institucionalização das autarquias (Namibe)

• Autor(a) principal: Culo, João da Silva Raimundo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/22357
• topic: Descentralização; Democracia; Cidadania; Decentralization; Democracy; Citizenship

A pesquisa disserta o tema da política da descentralização administrativa em Angola: fatores que condicionam a institucionalização das autarquias.(Namibe). Partindo da literatura existente, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os fatores que interferem na institucionalização das autarquias em Angola. Para o presente trabalho recorremos a pesquisa documental e a entrevistas a um grupo de onze indivíduos da sociedade civil, organizações políticas, Assembleia Nacional, jornalismo e académicos. As discussões já existes em artigos, debates parlamentar, televiso, plataformas digitais e análise de dados internacionais foram fundamentais para o ponto de partida da pesquisa. Sendo Angola é o único país da África Austral em que as autarquias não são uma realidade e com uma perceção de um Estado não democrático segundo dados internacionais. Atinente aos entrevistados constata-se: A descentralização administrativa (Autarquias) é uma política necessária e indispensável no intuito de amenizar diversas burocracias e melhor controlo e gestão do erário; o medo de partilhar o poder por parte de quem governa agudiza a consolidação da democracia e coíbe o interesse dos cidadãos na participação política; a necessidade de políticas de inclusão governativa sem conotações partidárias; carência na inversão do atual paradigma de governação do fortemente centralizado para o descentralizado reduzindo o excesso de burocracia. No geral a ausência de uma cultura democrática tem servido de barreira na instituição da autarquia. O presente trabalho traz à discussão a problemática das autarquias num país onde a mesma não é uma realidade e com uma transição lenta para a democracia.