OS NOVOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL: O PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA DE CAMINHA A ESPINHO

• Autor(a) principal: Araújo, Daniela Sofia da Silva A
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/2819
• topic: Litoral; Domínio Público Marítimo; Programa da Orla Costeira

É inegável que o Litoral tem sido considerado a «country brand» (marca do país) de Portugal, cujo bem público tem sofrido um recuo assimétrico da linha costeira ao longo das décadas, motivado pelos fenômenos erosivos (litoralização e alterações climáticas). Diante da urgência em preservar esse desígnio nacional e da pressão internacional pelo desenvolvimento sustentável desses territórios, decidiu-se estudar um dos principais instrumentos de gestão territorial (IGT) das zonas costeiras - o Programa da Orla Costeira (POC) - não apenas para avaliar se ele responde aos desafios mencionados anteriormente, mas também para analisar seus prós e contras - os impactos do POC-CE. Nesse sentido, a pesquisa será fundamentada primeiramente em uma revisão da literatura e posteriormente apoiada pelo uso de entrevistas e de um inquérito online. As entrevistas serão direcionadas a diversos agentes da Administração Pública, assim como a membros de um estabelecimento de ensino superior. Já o inquérito online será direcionado exclusivamente aos nove municípios vinculados a esse programa nacional especial. Além disso, será realizado um estudo de caso específico na região norte do litoral para responder à questão central da dissertação - o impacto do POC-CE (econômico, sociocultural e normativo). Nesse estudo, serão incorporadas partes das entrevistas e do inquérito online. Diante dessas metodologias qualitativas, observa-se um saldo positivo dos novos POC’s na gestão do litoral, destacando-se a uniformização de conceitos e regras na formulação dos POC’s, bem como a integração dos portos, entre outros aspetos. No entanto, esse instrumento de gestão territorial não é infalível, e, portanto, foram identificados diversos impactos negativos, como inconsistências nos traçados das faixas de salvaguarda de nível I, o que pode inviabilizar algumas demolições planejadas. O programa também parece ser muito rígido e detalhado, o que complicou a elaboração e revisão dos IGT’s de valor inferior, principalmente os de âmbito municipal.