A substituição de grevistas : da hermenêutica da proibição de substituição de grevistas no âmbito dos conflitos coletivos

• Autor(a) principal: Venâncio, Rafael de Sousa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28684
• topic: Direito à greve; Greve; Substituição de grevistas; Proibição de substituição de grevistas (interpretação); Abuso de direito; Right to strike; Strike; Replacement of strikers; Prohibition of replacement of strikers (interpretation); Abuse of right; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

No artigo 535.º do Código do Trabalho encontra-se consagrada a proibição de substituição de grevistas. Apesar de ser um princípio basilar no âmbito do sistema de greve português desde o início da Terceira República, com origens datáveis a um momento anterior à Constituição da República Portuguesa de 1976, vê-se nele um parco, mas paradoxalmente constante, desenvolvimento legislativo, aliado a uma falta de aprofundamento pela doutrina e jurisprudência, que salvo raras exceções apenas confirmam a sua existência. Os desenvolvimentos das últimas décadas a nível tecnológico e empresarial-societário, por permitirem aos empregadores resultados próximos aos proibidos pela norma, levantam inúmeras questões jurídicas referentes ao âmbito material e temporal daquela proibição. Nesse sentido, a presente dissertação centrar-se-á, num primeiro momento, no logos da proibição associado ao direito constitucional à greve, passando para a sua densificação normativa. Num segundo momento, analisaremos algumas das questões mais prementes que lhe estão ligadas, apresentando as situações classicamente reconduzidas ao âmbito da proibição. Finalmente, desenvolveremos possíveis vias de resolução dos problemas apresentados, por recurso à interpretação conforme à constituição, à doutrina do abuso de direito e à interpretação extensiva do artigo 535.º. O recurso à experiência comparada mostrar-se-á fundamental para a abertura de vias de discussão e resolução de problemas passíveis de ocorrer na nossa ordem jurídica.