A greve no âmbito do estado democrático de direito : a validade jurídica da suspensão dos pagamentos de salários durante a greve

• Autor(a) principal: Gandon, Ricardo de Paula
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174634
• topic: Greve; Direito de greve; Strike; Right to strike; Salary; State of law

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a imprescindibilidade do movimento paredista no contexto do Estado Democrático de Direito, e em vista disso, a necessidade de manter o pagamento de salários, em que pese a paralisação do trabalho. Por isso, primeiramente foi analisado o histórico da greve em paralelo com o surgimento das primeiras organizações dos trabalhadores, as mudanças de concepções do Estado Moderno, bem como o combate por parte do Estado aos movimentos paredistas, as repercussões penais e cíveis impostas àqueles que delas participassem, suas pautas reivindicativas e sua posterior assimilação nos ordenamentos jurídicos. A seguir, passou-se a analisar o direito de greve, os fundamentos teóricos e sua concepção no ordenamento jurídico brasileiro, os conceitos formulados pela doutrina, a consonância deste direito com os demais direitos fundamentais sob o prisma do Estado Democrático de Direito, o abuso do direito de greve e sua possível limitação no ordenamento jurídico brasileiro. Por derradeiro, analisaram-se as decisões dos tribunais sobre o recebimento de salário, nos casos de deflagração de greves abusivas ou não, atestando-se pela necessidade dos tribunais em estabelecer uma hermenêutica que confirme a eficácia deste direito fundamental, a despeito do que dispõe a Lei de Greve.