Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco global

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Jose Evande Carvalho
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Correia Neto, Celso de Barros, Rodrigues Afonso, José Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/28104
Resumo: Este artigo analisa a participação do Brasil no processo de consolidação da cooperação jurídica em matéria tributária, no que se convencionou chamar de “Autoridade Tributária Global”, bem como o modo como a evolução desse debate repercutiu na orientação jurisprudencial adotada pelo STF quanto à possibilidade de o Fisco acessar informações bancárias dos contribuintes sem necessidade de prévia autorização judicial. Avalia, ainda, os cuidados a serem tomados nesse percurso, em especial com os direitos dos contribuintes, a proteção de dados e os custos de implementação. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica, baseada na revisão de literatura internacional e nacional e de precedentes judiciais sobre o tema. O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo.
id RCAP_43c15d8a63313031a3ffa56339b5820f
oai_identifier_str oai:www.repository.utl.pt:10400.5/28104
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco globalInternational Cooperation in Tax Matter: the Exchange of Tax Information in the Context of a Global Tax AuthorityCooperação internacional. Tributação. Fisco Global. Sigilo Bancário.Este artigo analisa a participação do Brasil no processo de consolidação da cooperação jurídica em matéria tributária, no que se convencionou chamar de “Autoridade Tributária Global”, bem como o modo como a evolução desse debate repercutiu na orientação jurisprudencial adotada pelo STF quanto à possibilidade de o Fisco acessar informações bancárias dos contribuintes sem necessidade de prévia autorização judicial. Avalia, ainda, os cuidados a serem tomados nesse percurso, em especial com os direitos dos contribuintes, a proteção de dados e os custos de implementação. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica, baseada na revisão de literatura internacional e nacional e de precedentes judiciais sobre o tema. O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo.Repositório da Universidade de LisboaAraujo, Jose Evande CarvalhoCorreia Neto, Celso de BarrosRodrigues Afonso, José Roberto2023-08-21T10:32:24Z2022-04-302022-04-30T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/28104por10.31501/ealr.v13i1.13248info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-27T01:31:42Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/28104Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:27:32.808314Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco global
International Cooperation in Tax Matter: the Exchange of Tax Information in the Context of a Global Tax Authority
title Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco global
spellingShingle Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco global
Araujo, Jose Evande Carvalho
Cooperação internacional. Tributação. Fisco Global. Sigilo Bancário.
title_short Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco global
title_full Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco global
title_fullStr Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco global
title_full_unstemmed Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco global
title_sort Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco global
author Araujo, Jose Evande Carvalho
author_facet Araujo, Jose Evande Carvalho
Correia Neto, Celso de Barros
Rodrigues Afonso, José Roberto
author_role author
author2 Correia Neto, Celso de Barros
Rodrigues Afonso, José Roberto
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Araujo, Jose Evande Carvalho
Correia Neto, Celso de Barros
Rodrigues Afonso, José Roberto
dc.subject.por.fl_str_mv Cooperação internacional. Tributação. Fisco Global. Sigilo Bancário.
topic Cooperação internacional. Tributação. Fisco Global. Sigilo Bancário.
description Este artigo analisa a participação do Brasil no processo de consolidação da cooperação jurídica em matéria tributária, no que se convencionou chamar de “Autoridade Tributária Global”, bem como o modo como a evolução desse debate repercutiu na orientação jurisprudencial adotada pelo STF quanto à possibilidade de o Fisco acessar informações bancárias dos contribuintes sem necessidade de prévia autorização judicial. Avalia, ainda, os cuidados a serem tomados nesse percurso, em especial com os direitos dos contribuintes, a proteção de dados e os custos de implementação. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica, baseada na revisão de literatura internacional e nacional e de precedentes judiciais sobre o tema. O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-04-30
2022-04-30T00:00:00Z
2023-08-21T10:32:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.5/28104
url http://hdl.handle.net/10400.5/28104
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 10.31501/ealr.v13i1.13248
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133543402569728

Registros relacionados