Direitos fundamentais e direitos dos cidadãos à segurança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, João Fernando Clara da
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Gonçalves, Marco Paulo Almeida de Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/36286
Resumo: O presente artigo teve como objetivo analisar de que forma o equilíbrio entre o Direito à liberdade e à segurança é afetado pela atividade policial em resposta à ameaça terrorista. Seguindo uma estratégia de investigação qualitativa, orientamos a investigação tendo em conta o enquadramento jurídico nacional, relacionando-o com a atuação policial em resposta à imprevisível ameaça do terrorismo. Genericamente, concluímos que a atividade policial é significativamente influenciada pelo terrorismo aquando da ocorrência de atentados, altura em que se recorre, quase sempre de forma reativa, à implementação de medidas restritivas com assinalável impacto no equilíbrio do Direito à liberdade e à segurança.
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