A intervenção das forças armadas na segurança interna São-tomense

• Autor(a) principal: Silva, Taylor das Neves da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/20024
• topic: Segurança Interna; Defesa Nacional; Forças e Serviços de Segurança; Forças Armadas; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

Atualmente, a nova dinâmica socioeconómica que se assiste ao nível nacional e internacional tem tido repercussões na forma de pensar e viver da segurança, uma vez que o seu conceito tende a alargar-se. Ao mesmo tempo, ocorre em diversos países novos fenómenos criminais com graves consequências para a segurança das pessoas e do próprio Estado, aqui enquadram-se as novas ameaças transnacionais que nos tempos que correm sobrepõem-se às ameaças tradicionais. Deixaram de existir fronteiras entre a segurança interna e segurança externa e acresceram os riscos e as ameaças bem como as vulnerabilidades face aos novos desafios securitários. Procurando responder a estes desafios o Estado socorre-se dos esforços de várias entidades, das quais destacamos as Forças Armadas. A grande questão prende-se com o facto dos militares não possuírem formação no âmbito da Segurança Interna, logo, a intervenção militar deverá basear-se no princípio da subsidiariedade. Neste contexto pretende-se perceber se é possível atualmente a intervenção das Forças Armadas na Segurança Interna são-tomense, fora da situação dos estados de exceção. Para o efeito, recorreu-se ao método qualitativo baseado na análise documental, e na realização de entrevistas (semiestruturadas) para a recolha de informações. Os resultados obtidos foram confrontados com as ideias obtidas através do enquadramento teórico. Conclui-se que a inexistência de legislação é o principal obstáculo ao emprego das Forças Armadas nas tarefas de Segurança Interna.