A executividade dos smart contracts nas relações comerciais internacionais : as vantagens da sua possível utilização nos contratos de compra e venda internacional de mercadorias

• Autor(a) principal: Gonçalves, Karine Coelho
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/45844
• topic: Direito comercial; Comércio internacional; Contrato de compra e venda; Contratos inteligentes; Contratos eletrónicos; Execução dos contratos; Teses de mestrado - 2020; Direito comercial Internacional

Diante do eminente desenvolvimento das relações comerciais internacionais releva-se necessário a criação e evolução de técnicas que viabilizem e favoreçam estas relações negociais. Frente à era virtual, cada vez mais frequente nos tempos atuais, é fundamental a adaptação das atividades comerciais aos meios de tecnologia digitais. Junto à evolução digital e aprimoramento de técnicas para a prática das relações comerciais no mercado internacional, se faz necessário igual avanço no que diz respeito à elaboração de regras para regular referidos atos negociais em âmbito internacional, que tencionem garantir excelência nas relações comerciais internacionais, desde sua formação à própria execução do contrato. No tocante às inúmeras formas de composição de relações comerciais internacionais através dos meios virtuais, damos especial atenção às elaboradas através dos smart contracts. Figura contratual relativamente nova, que tem ganhado força nos negócios internacionais em contexto geral. Este modelo contratual diferencia-se das demais formas de relações negociais através da internet, eis que são inseridos em ambiente virtual códigos criptografados que condizem com os termos e condições firmados entre as partes, promovendo a execução automática deste contrato. Torna-se fundamental, e então objeto de nossos estudos, esclarecermos a forma de execução destes contratos nas relações comerciais internacionais, nomeadamente ao contrato de compra e venda internacional de mercadorias, em especial quanto à forma de garantir segurança à conclusão desses negócios comerciais internacionais. Vale dizer, nossos estudos pretendem clarificar a forma de execução destes negócios comerciais internacionais realizados por intermédio de smart contracts, nomeadamente à elucidar a forma de execução dos smart contracts nas relações comerciais internacionais, bem como indagamos a eventual necessidade de firmar garantias a fim de segurar o negócio jurídico e respetivo cumprimento. Questionamos, ainda, a necessidade de maiores estudos sobre o tema, que motivem aos seus pesquisadores a investigação e criação de instrumentos específicos que regulem o assunto, a fim de garantir maior segurança jurídica na prática dessas relações comerciais em âmbito internacional.