A fraude carrossel no mercado europeu em sede de IVA : an unfair money-go-round?

• Autor(a) principal: Madeira, Fábia dos Santos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/27794
• topic: Fraude carrossel; Perdas; Receita; Regime transitório; Sistema único de IVA; Urgente; Medidas de neutralização; Carousel fraud; Losses; Revenue; Transitional arrangements; Single VATsystem; Urgent; Neutralization measures; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O objetivo desta dissertação é refletir sobre um particular tipo de fraude no IVA: a fraude carrossel, também conhecida na gíria do imposto como fraude do missing trader ou do missing broker. Sendo o IVA um dos impostos com maior peso na receita fiscal de todos os Estados Membros e, como tal, no Orçamento da União Europeia, a fraude carrossel, causadora de avultadas perdas de receita e de entraves vários ao bom funcionamento do mercado único europeu, surge como problema de combate prioritário. Com este estudo pretendemos identificar as práticas em que a fraude se consubstancia, do ponto de vista objetivo e, subjetivamente, da caracterização de quem nele opera e o título a que o faz, salientando o crescimento e sofisticação que a entrada em vigor, em 1993, do regime transitório do imposto no comércio intracomunitário lhe proporcionaram. Das estratégias concretas adotadas para lidar este com tipo de fraude no IVA, bem como das propostas de lege ferenda, especialmente na perspetiva da União Europeia, com a recente Proposta da Comissão sobre o sistema comum de IVA da UE, sem esquecer o contexto da mecânica e funcionamento do imposto em análise, a atenção recaiu na apresentação dos problemas e na sentida necessidade de melhorar a legislação e práticas nos Estados-membros da União Europeia. Depreende-se assim, que é urgente a diminuição drástica da contribuição destas realidades no tão propalado VAT gap. A opção neste estudo foi a de utilizar uma abordagem descritiva para explicar o funcionamento da fraude carrossel, pela complexidade que apresenta a multiplicidade dos esquemas que podem ser utilizados usando diferentes variantes para criar e/ou disfarçar atuações fraudulentas. Muitas vezes, as empresas constituídas são usadas para confundir operadores económicos de boa fé, autoridades fiscais dos Estados-Membros, e mesmo os tribunais. Assim, com a proposta de um novo modelo de funcionamento do iva do comercio intracomunitário recentemente apresentada pela comissão europeia, estaremos perto de um novo antídoto com eficácia diferente das medidas de neutralização já experimentadas?